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CPERS pretende alterar imposições da LDO para evitar congelamento de custeio no serviço público

 

 A presidente do Cpers Sindicato espera reverter as imposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que congelam o custeio no serviço público e estabelecem reajuste vegetativo na ordem de 3%, inferior ao índice acumulado da inflação. A expectativa se concentra numa mudança de posicionamento de um dos 12 integrantes da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, já que sindicalistas garantiram seis assinaturas das sete necessárias para protelar o debate para agosto, quando ocorre a votação da Lei de Orçamento Anual. A principal aposta é na socialista Liziane Bayer e já há uma audiência marcada para esta segunda-feira. “A deputada se colocou à disposição para conversar conosco um dia antes da votação da LDO. Acreditamos na sensibilidade dela para mudarmos esta cenário de estagnação que é projetado para 2016″, declarou Elenir.

 

 

O problema é que Liziane faz parte da base e, diferente de outros governistas, não recuou quando foi procurada para apoiar a proposta de mudanças. Os deputados Marlon Santos e Enio Bacci, que são do PDT, já concederam adesão proposta dos sindicalistas.

 

 

A intenção é retirar da LDO as propostas de congelamento, já que na Lei de Orçamento Anual, que será apreciada em agosto, poderiam ser protocoladas emendas supressivas estabelecendo novos percentuais para investimentos no custeio e para aumentos.

 

 

Para qualquer mudança no texto da LDO são necessárias adesões de pelo menos sete dos 12 integrantes da Comissão, o que representa a maioria. Na visão dos sindicalistas o problema é que a Lei de Diretrizes Orçamentária torna obrigatória a implementação das medidas aprovadas no corpo do texto e, por isso, a meta postergar o debate para agosto, criando alternativas na LOA.

 

 

 

 

Rádio Guaíba