MPT aciona concessionária Rio Grande Energia por terceirizações ilegais
Empresa terceiriza atividades finalísticas e permanentes; MPT pede condenação em R$ 150 milhões
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) ajuizou ação civil pública (ACP) contra a Rio Grande Energia S.A., concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica de 264 municípios do Estado. Inquérito civil, conduzido pelo procurador do Trabalho Marcelo Goulart, constatou terceirização de atividades-fim da empresa. A denúncia partiu da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí.
Entre as atividades terceirizadas irregularmente estão ligação, corte e religação de unidades consumidoras, regularização de ligações clandestinas, manutenção de redes, manutenções de emergência, projetos e construção de redes. Na Justiça do Trabalho, há centenas de ações trabalhistas contra a empresa, principalmente postulações de vínculo de emprego.
O MPT pede provisoriamente a condenação da empresa à interrupção das terceirizações, sob pena de multa de R$ 50 mil por trabalhador atingido. Além disso, em caráter definitivo, a empresa pode ser condenada ao pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor de R$ 150 milhões, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O MPT também pede a realização de anúncio público, paga pela empresa, divulgando o conteúdo da condenação.
Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS)
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