Câmara aprova redução da maioridade penal em segundo turno

Proposta agora segue para apreciação e votação dos senadores.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 19, em segundo turno, a PEC 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A proposta, aprovada por 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção, prevê a redução da maioridade penal nos casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O texto havia sido aprovado em primeiro turno no início de julho, com 323 votos a favor e 155 contra. Agora a matéria segue para apreciação e votação dos senadores.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é defensor da redução da maioridade penal, disse após a sessão desta quarta que o resultado era esperado.

A PEC aprovada na Câmara prevê ainda que os jovens de 16 e 17 anos cumpram pena em estabelecimento separado dos menores de 16 e maiores de 18.

Em nota divulgada na noite desta quarta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reiterou sua posição contrária à PEC, ressaltando que a medida não vai diminuir a criminalidade. “A redução da maioridade penal é para nós algo insustentável. Caso isso seja aprovado nós teremos um erro jurídico, um erro do ponto de vista dos estudos científicos e um colapso no sistema carcerário. Estaremos gerando mais violência e ferindo a nossa Constituição. Não podemos ser favoráveis a uma medida que trará enorme dano à segurança pública de todos os brasileiros”, afirmou o ministro.