Com informações da Agência Brasil
Dois dos quatro convocados para depor hoje pela manhã na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), apresentaram justificativas e não compareceram à comissão. Os outros dois optaram por não responder às perguntas dos membros da CPI.
Entre eles, estão o ex-presidente do CARF, Edson Pereira Rodrigues, e o ex- conselheiro, José Ricardo da Silva, que conforme processo do Ministério Público Federal seriam os principais intermediários para favorecer o Grupo Rede Brasil Sul de Comunicações (RBS). Os outros dois são Jorge Vitor Rodrigues, ex-conselheiro do CARF, e Alexandre Paes dos Santos, sócio da empresa Davos.
A Operação Zelotes aponta que o ex-presidente Edson Rodrigues era um dos consultores nos processos e nos esquemas de facilitações da empresas. Zé Ricardo é advogado, sócio da SGR Consultoria Empresarial e do escritório de advocacia JR Advogados, e teria sido contratado da própria RBS.
A ação de Zé Ricardo como consultor /advogado era essencial para livrar empresas de autuações multimilionárias, segundo a Operação Zelotes. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal investigam a filial da Rede Globo em um esquema que envolveria mais de R$ 600 milhões.
A convocação do presidente da empresa de comunicação, Eduardo Sirotsky Melzer, já foi apreciada no dia 23 de julho pelos membros da comissão, mas ainda não está definido quando ele será chamado a depor.
O presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) criticou o silêncio. “Lamentavelmente, essa seção de hoje é a caracterizada pelo silêncio dos culpados”. Os quatro convocados são ex-conselheiros do órgão e estavam amparados por habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ex-presidente e conselheiro do CARF por dez anos, Edson Pereira Rodrigues, apresentou à CPI um atestado médico e não depôs ao colegiado. Já Alexandre Paes dos Santos, ex-conselheiro do Carf e sócio da empresa Davos Energia Ltda, investigada pela Operação Zelotes da Polícia Federal, informou ao colegiado que está fora do país.
Convocado pela segunda vez pela CPI, Jorge Victor Rodrigues, ex-conselheiro, criticou os trabalhos da comissão e da Polícia Federal na Zelotes. “Fiquei muito surpreso com a minha reconvocação. Não vi nenhum fato novo que justificasse. Estão sendo imputados a mim crimes dos quais não fui nem denunciado ainda”, disse Rodrigues. Ele propôs que a CPI enviasse as perguntas para que ele tomasse conhecimento e, depois disso, poderia falar à CPI em sessão reservada. A proposta não foi aceita pelo colegiado.
O economista, advogado tributarista e ex-conselheiro do Carf, José Ricardo da Silva, também fez críticas à comissão, dizendo que não teve acesso às informações do processo. Ele se dispôs a colaborar com a CPI depois que seus advogados tiverem acesso a todas as informações do inquérito decorrente da Operação Zelotes e da CPI.
Após fazer várias perguntas e não obter respostas do ex-conselheiro, a relatora da CPI, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), criticou a postura do depoente. “O senhor está querendo fazer dessa CPI palco para sua defesa, mas não quer responder nada”, disse.
A dificuldade para obter respostas das pessoas convocadas provocou um debate entre o presidente da CPI, Ataídes Oliveira, e o líder do PSDB e suplente da comissão, Cássio Cunha Lima (PB). O senador paraibano criticou a forma como Oliveira pressionou um dos convocados. Já o presidente da CPI rebateu, dizendo que apesar dos habeas corpus do STF os membros do colegiado têm direito de inquirir os convocados.
Tem sido frequente na CPI os convocados comparecerem à comissão e ficarem calados. Na semana passada, por exemplo, os quatro depoentes, amparados por habeas corpus do STF, não responderam às perguntas dos senadores.
Esquema
O Carf, órgão do Ministério da Fazenda, é a última instância administrativa de recursos relativos a processos abertos pela Receita Federal. O conselho tem competência até mesmo para anular multas tributárias aplicadas a empresas.
Desde março, a Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, apura esquema criminoso em que conselheiros e ex-conselheiros do Carf passavam informações privilegiadas para escritórios de consultoria. Esses escritórios, muitos dos quais tinham os próprios conselheiros como acionistas, procuravam empresas multadas pela Receita Federal e, mediante pagamento de propina, prometiam manipular o andamento de processos e controlar o resultado dos julgamentos de recursos.
Com isso, as empresas deixavam de pagar impostos e multas tributárias. A investigação já comprovou prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas auditores envolvidos na operação acreditam que a fraude pode ultrapassar R$ 19 bilhões.
