Pela primeira vez na história, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar a parcela mensal da dívida de um Estado com a União. Nesta quarta, o requerimento do deputado federal Jerônimo Goergen (PP) para que a Corte analise a situação do Rio Grande do Sul foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O pedido é para que o TCU recalcule o valor pendente. As parcelas da dívida do Paraná e de Minas Gerais também devem ser revisadas, a pedido das bancadas de cada Estado. Assim, que for notificado o TCU vai ter prazo de um a seis meses para o exame. Não é preciso que o requerimento seja aprovado em plenário para que seja atendido.

Mensalmente, o Piratini repassa cerca de R$ 260 milhões para o governo federal. A dívida consome 13% da receita líquida mensal, com previsão de que seja quitada apenas em 2027. Diante de um valor original de cerca de R$ 10 bilhões, em 1998, quando os governos estadual e federal assinaram o contrato, R$ 22 bilhões já foram pagos e R$ 47 bilhões seguem pendentes.

Na semana passada, o ministro do TCU Augusto Nardes havia saudado o empenho político da bancada gaúcha para tentar solucionar parte do impasse e elogiou a iniciativa. Nardes ponderou, porém que apesar de a ação ser positiva, cabe, na prática, ao governo federal rever os números da parcela do Rio Grande do Sul. “É muito importante essa providência que foi tomada. Mas isso (rever a dívida) depende mais da União”, frisou.

No fim de agosto, o deputado Jerônimo Goergen já havia protocolado um ofício no TCU solicitando à Corte uma análise da parcela da dívida do Estado. No entanto, a solicitação não tinha caráter impositivo, como ocorre agora.

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