Presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, obteve decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello nesta sexta-feria, 11, que protege contratos e documentos e desobriga a instituição de entregá-los à CPI do Futebol no Senado; presidida pelo senador Romário (PSB-RJ), havia aprovado requerimento do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para ter acesso a uma série de acordos de patrocínio entre a CBF e empresas e renda com transmissão de jogos da seleção brasileira; foi a segunda vitória de Del Nero contra a CPI nesta semana
247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello atendeu nesta sexta-feria, 11, ao pedido de liminar feito pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para proteger contratos e documentos e não precisar entregá-los à CPI do Futebol no Senado.
A CPI, presidida pelo senador Romário (PSB-RJ), havia aprovado requerimento do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para ter acesso aos acordos assinados entre a CBF e as empresas Internacional Sports Events (ISE), Uptrend Development, Plausus e Kentaro.
O senador também queria saber a relação da remuneração recebida pela CBF desde 2002, das empresas com as quais manteve contrato envolvendo comercialização de jogos da seleção brasileira; a renda obtida com bilheteria e direitos de transmissão dos jogos da seleção; e à cópia dos contratos de patrocínio com a General Motors (GM) e a Volkswagen dos últimos dez anos.
Nos dois pedidos ao STF, a CBF alega que há cláusulas de confidencialidade nos contratos. Segundo a entidade, a divulgação dos acordos comerciais poderia prejudicar a sua relação com os patrocinadores. Na semana passada, a CBF já havia obtido no STF uma liminar – também dada por Mello – que negou o acesso a acordos comerciais de patrocínio, direitos de transmissão de jogos e competições, publicidade e viagens, após requerimento do senador Romário (PSB-RJ), presidente da CPI.
