Dep Stela Farias (PT) e o deputado federal Paulo Pimenta (PT) / Fotos Marcelo Bertani / ALRS
Elmar Bones
Cerca de 300 pessoas lotaram o pequeno espaço do plenarinho da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul para ouvir os esclarecimentos sobre as fraudes que estão sob investigação do Ministério Público Federal e Polícia Federal na Operação Zelotes, deflagrada em março deste ano.
O primeiro a falar foi o deputado federal Paulo Pimenta (PT), vice-presidente da CPI da Câmara Federal sobre as fraudes cometidas no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF e que resultaram na Zelotes.
Pimenta arrancou risadas do público ao detalhar o funcionamento do CARF, órgão que tem mais de um século e cuja existência era desconhecida dos brasileiros até as denúncias daquela Operação.
“Eu mesmo não tinha a menor ideia de como funcionava esse conselho, que decide sobre bilhões de reais em processos de sonegação fiscal”, disse Pimenta.
As primeiras risadas surgiram quando ele explicou que os julgamentos do Conselho são terminativos (não há mais recurso possível) quando a União perde, mas quando ela ganha o contribuinte (empresa privada) ainda pode recorrer. E para isso havia uma verdadeira rede de consultores e advogados para resolver o assunto. “Havia duas máfias operando nesses processos”, disse o deputado.
Os processos em julgamento no CARF envolvem R$ 565 bilhões. O órgão tem 216 conselheiros para esse trabalho: 108 auditores da Receita Federal, geralmente em fim de carreira e que disputam acirradamente esse cargo, que não tem qualquer remuneração (risos da platéia). Outros 108 são “representantes da sociedade”.
Segundo o deputado, os 74 processos nos quais foram encontrados indícios de fraude somam mais de R$ 21 bilhões (mais da metade do déficit previsto no orçamento federal em 2016). Há também casos de processos que prescreveram sem julgamento e até desaparecimento de processos. “Uma Vara em Brasilia é conhecida como cemitério”, disse Pimenta.
Ele lembrou que, quando foi desencadeada a Zelotes, o MPF pediu a prisão preventiva de 26 pessoas e nove auditores. A Justiça negou os pedidos, assim como negou várias diligências da Polícia Federal. Também foi negada a quebra de sigilo na Operação Zelotes. “Tudo aquilo que o Judiciário diz a respeito da Operação Lava Jato, da necessidade de transparência, divulgação por interesse público, na Zelotes é o contrário”, disse Pimenta.
Uma nova fase, segundo ele, começou há duas semanas, quando uma nova juíza assumiu o processo. As investigações feitas no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasilia e Santo Ângelo já são resultado dessa nova orientação. Pimenta disse ter informações seguras de que ainda em setembro serão denunciadas as primeiras seis empresas envolvidas em fraude, e cujos processos somam R$ 5,7 bilhões.
Jornal JA///
Correio do Povo///
O representante da Ajuris, o juiz Mauro Caum Gonçalves foi bastante aplaudido durante sua fala.
" É preciso deixar claro, sonegação é crime, sim. E mais, a sonegação é três vezes maior que a arrecadação, para aqueles que dizem que paga-se muito imposto no Brasil".
O magistrado disse que é contra o foro privilegiado, inclusive o dele, para investigações. Ele fez menção ao caso de pessoas investigados com foro privilegiado na Zelotes. Em seguida, disse que o governo federal tem dado andamento a estas investigações com rigor e que os movimentos contrários – que pedem o impeachment querem abafar as investigações como a Zelotes e Lava Jato. Ele reclamou da falta de cobertura da grande mídia sobre o assunto. "A gente sabe, especialmente aqui no RS, o motivo do silenciamento.
A Operação Zelotes
Deflagrada pela Polícia Federal em março deste ano, a operação investiga um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos no Brasil. As investigações são sobre a atuação de quadrilhas junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf), revertendo ou anulando multas. O colegiado tem R$ 516 bilhões em processos para julgamento.
Estão sendo analisados 74 julgamentos do conselho realizados entre 2005 e 2013, nos quais, R$ 19,6 bilhões teriam deixado de ser recolhidos aos cofres públicos. Segundo informou o procurador, dos 70 processos sob suspeita, em pelo menos 20 o MPF conseguirá comprovar de maneira sólida que houve atos ilícitos. Este volume representa cerca de R$ 6 bilhões.
As primeiras denúncias da Operação Zelotes, que apura um esquema de propinas e tráfico de influência no Conselho Administrativo de Recursos Fiscal (Carf), devem ser apresentadas ainda este mês. Segundo o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Frederico Paiva, que está à frente das investigações, seis empresas devem ser denunciadas nos próximos dias por crime de sonegação de impostos e corrupção no Carf. Uma delas poderá ser gaúcha. Atualmente são 20 empresas investigadas.
O Carf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, composto por 216 conselheiros em turmas de seis membros, julga em segunda instância recursos administrativos fiscais relativos a tributos cobrados pela Receita Federal. De acordo com o MPF, os integrantes do esquema de corrupção escolhiam processos de grande valor que estavam na pauta do órgão, buscando, em seguida, oferecer uma solução conveniente às companhias em troca de dinheiro.
Os operadores atuavam no fluxo dos processos, recorrendo à corrupção de conselheiros. Parte dos conselheiros envolvidos, segundo o MPF, era do Ministério da Fazenda, mas a maioria pertencia ao Sistema S, que compreende entidades voltadas ao treinamento profissional, entre as quais estão Senai, Sesc, Sesi e Senac.
Entre as empresas investigadas na operação estão os grupos gaúchos Gerdau, RBS, Mundial-Eberle e Marcopolo. O Carf tem R$ 516 bilhões em processos para julgamento. Em média um processo leva oito anos para ser julgado.
