O ciclo da razão
O Brasil começa a deixar para trás o ciclo da emoção. A sociedade toma consciência de sua força, da capacidade que tem para mudar, pressionar e agir. Estamos abrindo o ciclo da autogestão técnica. Trata-se de uma aculturação lenta, porém firme, no sentido do predomínio da razão sobre a emoção. O crescimento das cidades e, por consequência, as crescentes demandas sociais ; o surto vertiginoso do discurso crítico, revigorado por pautas mais investigativas e denunciadoras da mídia nacional ; o sentimento de impunidade que gera, por todos os lados, movimentos de revolta e indignação ; e, sobretudo, a extraordinária organicidade social, que aparece na multiplicação das entidades intermediárias, hoje um poderoso foco de pressão sobre o poder público – formam, por assim dizer, a base do processo de mudanças em curso.
Teori dá a prática – Pois é, de Teori vem a prática para a liturgia do impeachment. Ao conceder a liminar a um recurso impetrado por deputados governistas invalidando o rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para a instalação de um processo de impeachment da presidente Dilma, Teori Zavascki, considerado um ministro garantista (ou seja, que decide rigidamente pela norma constitucional), dá um novo rumo ao imbróglio que mobiliza forças situacionistas e oposicionistas no Congresso. As oposições contavam com uma reclamação em plenário contra o arquivamento de um pedido de impeachment, que seria o rito definido por Cunha. A votação seria por maioria simples.
Lei de 1950 – Pela liminar de Zavascki (que foi acompanhado pela ministra Rosa Weber em mais duas liminares), um eventual pedido de impeachment deve ser julgado de acordo com a lei 1.079, de 1950, que não prevê a possibilidade de recurso ao plenário caso o pedido de impeachment seja negado. O processo só terá seguimento caso Cunha dê sequência a um dos pedidos de impeachment. A liminar carece ser endossada pelo Plenário. As oposições questionam sob o argumento de que nada impede que o presidente da Câmara aceite ou recuse pedidos de impeachment. Daí a decisão de solicitar rápido pronunciamento do Plenário.
A visão de Celso Antônio – Celso Antônio Bandeira de Mello é um dos mais renomados juristas brasileiros. Professor de Direito Constitucional, é uma referência no Direito, tendo sido professor de ministros, desembargadores e juízes espalhados por todo o território. Ele e o professor Fábio Comparato dizem que não se pode pedir impeachment com base em pedaladas fiscais. Porque estas exigem apenas maioria simples na Câmara, ao passo que impeachment requer quórum qualificado (dois terços da Câmara ou 342 votos). "São duas coisas completamente diferentes. Qualquer um vê isso, não é preciso muita lucidez para perceber que o que está acontecendo não passa de uma armação ridícula de quem quer ganhar ‘no tapetão’, como se diz no futebol", argumenta Bandeira de Mello.
Julgar antes – É viável antecipar pedidos de impeachment enquanto as tais pedaladas fiscais não forem julgadas pelo Congresso ? Celso Antônio e Fábio Konder Comparato argumentam que, para ter efeito, a reprovação do balanço pelo TCU precisa ser analisada pelo Congresso, que pode ou não acatar o entendimento fixado pelo tribunal. Mesmo se houver recusa das contas por deputados e senadores, tal recusa não caracterizaria crime de responsabilidade para justificar o impedimento, dizem eles. O TCU é um órgão de assessoramento ao Congresso e, como tal, apresenta indicações e avaliações das contas para uma decisão pelo Parlamento.
Cunha no cunha – As liminares têm o efeito de uma cunha na estratégia de Cunha. Ele imaginava dar as cartas nesse processo. Agora, suas cartas precisarão obedecer aos ditames ditados pelo Supremo, mesmo que a interpretação ainda esteja sujeita ao voto do Plenário da Corte. O presidente da Câmara, a cada dia mais acuado, deverá buscar outros modos de ação, que alguns enxergam como "vingança", "retaliação" à Dilma. O que faz uma fera acuada ? Parte para cima de inimigos. Inspira-se na síndrome do touro : pensa com o coração e arremete com a cabeça.
