Cenário conturbado do impeachment confunde população

Denúncias diárias de corrupção e informações divergentes inibem projeções sobre deposição de Dilm| Foto: Kena Betancourt / AFP / CP

Assolados por denúncias diárias de corrupção, informações desencontradas sobre regras da disputa política e de ritos burocráticos, os eleitores estão com dificuldade de avaliar o que pesa contra a presidente Dilma Rousseff e quais os possíveis desdobramentos de um eventual impeachment.

“O brasileiro não tem noção exata do que está acontecendo, falta identidade própria ao país, que é muito grande. Vivemos em um cenário com mais dúvidas do que respostas”, resume o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RS, Antônio Augusto Mayer dos Santos. “Parecemos sempre circular na mesma roda, repleta de casuísmos, sem uma mudança real de cultura. No caso atual, por exemplo, vincular a deposição da presidente a uma melhoria automática da situação é uma ingenuidade característica de uma sociedade anti-institucional e antipartidária”, avalia a professora do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Ufrgs, Silvana Krause.

A complexidade do cenário é tanta que os especialistas preferem não fazer projeções. Sobre a presidente, pesa tanto a possibilidade de abertura de um processo de impeachment via Câmara dos Deputados quanto à perda do mandato (que atinge também o vice, Michel Temer, do PMDB) por ações que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mayer dos Santos alerta para o fato de que as ações do TSE, que acusam a chapa Dilma/Temer de abuso de poder econômico entrelaçado com abuso de poder político têm muito mais relevo, tanto do ponto de vista da objetividade e “nitidez da matéria” quanto da existência de precedentes.

O processo de impeachment, apesar do destaque que ganha na mídia, tem menor relevância, porque seu embasamento – as chamadas pedaladas fiscais – é frágil. Além disso, as manobras contábeis fazem parte do cotidiano do poder Executivo, seja na União, nos estados ou nos municípios, e considerá-las crime de responsabilidade abriria um caminho indesejado por detentores de cargos executivos. “Se fôssemos aplicar a lei ao pé da letra poucos sobrariam entre presidentes, governadores e prefeitos. Não se pode agir com leviandade”, adverte o professor titular de Direito Constitucional da Ufrgs e da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Eduardo Carrion.

O constitucionalista lembra que a corrupção se tornou corriqueira no chamado presidencialismo de coalizão, em todas as esferas. Mas ressalva que, no caso específico de Dilma, ainda não há elemento que fundamente procedimento por crime de responsabilidade.

Atenções se concentram no TSE

As atenções de governistas e oposicionistas se concentram hoje sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as quatro ações que o PSDB move na Corte. Isso ocorre porque a abertura de um processo de impeachment no Congresso perdeu força após a enxurrada de denúncias contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); as liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam o rito de impeachment estabelecido por Cunha; e a definição do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), da base governista, como relator na Comissão Mista de Orçamento do parecer que recomenda a rejeição das contas de 2014 do governo.

No TSE, definido o relator, o julgamento das ações que podem gerar a perda dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer tende a se estender por cerca de um ano. Para haver condenação é preciso a prova de que eventuais irregularidades interferiram no resultado do pleito. Existe a possibilidade, por exemplo, de reconhecimento de abuso, mas não com gravidade suficiente para ameaçar a legitimidade da eleição. Caso o TSE decida pela cassação, ainda cabe recurso ao STF.

Se Dilma e Temer forem cassados nos primeiros dois anos do mandato, o presidente da Câmara assume a Presidência da República interinamente e convoca novas eleições, em até 90 dias. Uma eventual cassação nos dois últimos anos de mandato não é seguida por eleições diretas. O Congresso escolheria dois parlamentares para as vagas.

Eleição indireta divide analistas

Um eventual impeachment, seguido de eleições indiretas comandadas pelo Congresso, alvo constante de denúncias de corrupção, divide a opinião de analistas. “A democracia pressupõe o funcionamento das regras do jogo. Nesse sentido, a possibilidade das eleições pelo Congresso não é ruim. A sociedade é que precisa estar vigilante”, avalia Maurício Reis, professor de Processo Civil e Filosofia do Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público.

“O afastamento do presidente eleito pelo voto popular não pode ser leviano ou precipitado”, diz Carrion. No presidencialismo existem institutos próprios, distintos da chamada responsabilidade política própria de sistemas parlamentaristas”, salienta o professor Eduardo Carrion. (CP)