Luís Eduardo Gomes, Sul 21 –
Em coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (28), o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luiz Carlos Folador, anunciou que a entidade irá protocolar nesta tarde junto à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa uma emenda ao Orçamento do Estado para 2016 solicitando um acréscimo de R$ 80,3 milhões aos repasses para que os municípios façam o transporte de alunos de escolas estaduais residentes em áreas rurais.
De acordo com a Famurs, em 2014, as prefeituras custearam 45% do valor necessário para arcar com esse transporte, que deveria ser totalmente custeado pelo governo do Estado, segundo o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate), criado pela Lei Estadual nº 12.882/2008. Os R$ 80,3 milhões pedidos na emenda seriam necessários para repor os prejuízos que os municípios terão com o serviço no ano que vem.
"Se a prefeitura não precisasse custear o transporte dos alunos, poderiam ter investido na construção de 70 escolas de educação infantil, cerca de 400 mil conjuntos de uniformes, o que daria aproximadamente 800 uniformes para cada município do Estado, e a aquisição de 509 ônibus para transportarem mais de 30 mil alunos. Está se falando de apenas um ano", diz Folador.
Em 2015, o Estado deveria repassar R$ 105 milhões para os municípios prestarem o serviço, o que representa R$ 630 por aluno. Contudo, segundo levantamento da Famurs, o custo médio do transporte de cada aluno é de R$ 1.161. Para equilibrar essa equação, a entidade diz que seriam necessários R$ 185 milhões.
Para piorar a situação, além da defasagem nos valores, o Estado tem constantemente mantido em atraso dois meses de repasses e ainda deve aos municípios verbas para a saúde e outras áreas, que totalizam R$ 260 milhões, segundo a Famurs.
“É o momento mais difícil da história dos municípios no nosso Estado”, afirma Folador, acrescentando que quase a totalidade das prefeituras já adotou medidas de cortes de gastos. “A gente está vigilante, 96% das prefeituras já tomaram medidas de ajuste. No entanto, é necessário que a gente tenha novas verbas para manter a saúde, educação e assistência social”, diz.
Na coletiva, Folador preferiu não especular sobre o que pode acontecer caso a emenda seja reprovada – como a suspensão do serviço em algumas cidades – e disse estar confiante que a emenda será aprovada.
“Eu acredito que essa emenda vai ser aprovada. Está se falando de uma emenda que não é para o prefeito Folador, é para o conjunto de municípios do RS. Serão recursos utilizados pelas prefeituras para que possam atender ainda melhor a área da Educação. Eu duvido que nós tenhamos um deputado contra essa emenda”, disse. “A base do nosso Estado, que são os municípios, está precisando e pede o apoio dos nossos deputados”, complementou. Apesar de não citar isso durante a coletiva, a Famurs foi uma das principais entidades a apoiar a aprovação do ICMS na Assembleia em setembro.
Por outro lado, caso os valores para o serviço previstos para 2016 permaneçam iguais – R$ 105,295 milhões, crescimento de apenas 0,47% em relação a 2015 -, a expectativa é que mais municípios possam romper o termo de adesão ao Peate, como já fizeram os municípios de Cruz Alta, Garruchos, Maçambara, Santo Antônio das Missões, Santa Maria, Santiago e São Francisco de Assis – outros oito municípios não possuem zona rural e não prestam o serviço (Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Estância Velha, Guaíba, Lajeado, Porto Alegre, Sapucaia do Sul e Três Coroas).
Em setembro, Canguçu chegou a suspender o serviço quando os atrasos nos repasses do governo do Estado completaram três meses. O município entrou com uma ação cautelar na Justiça, e obteve uma liminar favorável, exigindo que o governo estadual mantivesse os repasses em dia. Com o pagamento de uma das parcelas em atraso, o serviço foi restabelecido.
Caso mais municípios rompam o convênio, o Estado teria que assumir a responsabilidade, o que provavelmente aumentaria ainda mais os custos do transporte escolar. De acordo com a Famurs, em Santa Maria, que rompeu com o Peate em 2014, o Estado gasta três vezes mais atualmente com o transporte do que quando a prefeitura local era responsável pela tarefa. Isso se dá porque o serviço era prestado ou pelo próprio município ou pelas mesmas empresas contratadas para levar e buscar os alunos de escolas municipais. Com o rompimento do convênio, o Estado precisou realizar uma licitação separada para a contratação de uma nova empresa.
“(Os R$ 80,3 milhões) É um valor justo. Estamos pedindo apenas para cobrir o custo desse transporte escolar, que seria dever do Estado. Se o Estado tivesse que fazer, ele gastaria muito mais. Têm cinco municípios que o Estado transporta os alunos, ele gasta cerca de 8,5 milhões nesses cinco municípios”, diz Folador.
Ainda há o risco de que, caso o serviço seja suspenso, os alunos das áreas rurais não tenham como continuar acompanhando as aulas. “Eles não têm acesso a escola se não for pelo transporte escolar”, diz André Leonel da Silva, presidente da União Nacional dos Dirigentes de Educação do Estado (Undime-RS). “É uma maneira de incentivar que eles continuem estudando”, acrescenta Simone Beatriz Rodrigues, secretária de Educação de Vila Nova do Sul.
Ela ainda reclama que, com a defasagem nos repasses, os municípios precisam retirar recursos de outras áreas, muitas vezes da própria Educação, e que os pais dos alunos atendidos não entendem as dificuldades das prefeituras. “Os pais não querem saber quem deve pagar, eles não vão bater na porta do governador para cobrar”, reclama Rodrigues.
Em 2014, a cidade de Santo Ângelo teve déficit de R$ 1,693 milhão com o transporte escolar. Caxias do Sul, R$ 1,617 milhão. Segundo a Famurs, isso ocorre porque o Estado repassa um valor fixo por aluno. No entanto, como em alguns municípios é necessário percorrer distâncias maiores do que em outros, há uma discrepância nesse valor. “Só no serviço terceirizado, há uma variação que vai de R$ 3 a R$ 7 no quilômetro rodado”, diz Silva, da Undime-RS.
“Nenhum de nós que somos gestores públicos têm qualquer intenção de não fazer esse tipo de trabalho. Agora, nós precisamos ter esse retorno. Não há como o município arcar com custos e, em contrapartida, o município está sendo cobrado por uma série de outros fatores. Nós precisamos universalizar o acesso a pré-escola, universalizar a ofertar de vagas do Ensino Fundamental”, diz Silva.
