Aprovado projeto das RPVS por um voto de diferença

11 de Novembro de 2015 às 11:03

Jaqueline Silveira, Sul 21 – Depois de cinco tentativas fracassadas, o governo José Ivo Sartori (PMDB) conseguiu aprovar, na sessão de terça-feira (10), pela diferença de um voto, o projeto que reduz o teto do pagamento das Requisições de Pequeno Valor de 40 (R$ 31.520) para 10 (R$ 7.880) salários mínimos. O placar foi 24 a 24 e coube ao presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum (PMDB), o voto de minerva. Integrante da base aliada, o chefe do Legislativo decidiu a favor do Piratini. Antes de votar, Brum recebeu um  aceno do líder do governo, Alexandre Postal (PMDB), confirmando a vitória da gestão Sartori.

Em menos de 30 minutos, a proposta foi votada, o governo não foi à tribuna defender o projeto e a oposição já tinha discutido o projeto em sessões anteriores. Assim que foi confirmada a aprovação, categorias de servidores públicos e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contrários à redução do teto das RPVs, protestaram. “Caloteiro, caloteiro”, gritavam os servidores, nas galerias. A OAB, inclusive, adiantou que irá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a legislação. Sartori tem 15 dias para transformar o projeto em lei, a partir do envio ao Piratini pela Assembleia Legislativa.

Demora para receber as dívidas do Estado

Com a nova legislação, aumentará a fila dos precatórios e, como consequência, os credores poderão levar anos para receberem suas dívidas. Uma emenda apresentada pela base aliada e aprovada nesta terça-feira assegura que as decisões transitadas em julgado (não mais sujeitas a recursos) anterior à nova legislação não serão atingidas com a medida. Ou seja, vale o teto de 40 salários mínimos. Atualmente, os credores abrem mão do valor que excede esse número para receberem mais rápido, evitando o pagamento por precatórios.

Pelo projeto do Executivo aprovado nesta terça, eles também renunciam ao débito excedente, porém com um teto bem mais baixo, no caso R$ 7.780. O pagamento das RPVs será feito em de 60 dias pelo Estado. Antes, o prazo era de 180 dias. Com a nova lei, idosos acima de 60 anos e credores com doença grave ficarão prejudicados. Atualmente, esses grupos têm preferência na fila para receber o equivalente a três vezes o teto das RPVs, no caso 120 salários mínimos (R$ 94.560), mas pelo projeto aprovado, esse valor cairá para R$ 23,6 mil, o correspondente a 30 salários mínimos. Acima desse texto, os valores se transformarão em precatórios.

Argumento do Piratini

Em sua justificativa para reduzir consideravelmente o teto das RPVs, o governo alegou a crise financeira. “O Estado do Rio Grande do Sul passa por grave dificuldade financeira, não tendo sido poupados esforços para a remediação de tal situação”, dizia um trecho da justificativa.

O Executivo argumentou, ainda, que há uma elevação nos gastos com RPVs que em 2015 deverá alcançar cerca de R$ 900 milhões. O Piratini também justificou que os gastos com as requisições e precatórios atingiu um percentual de quase 4,5% da receita líquida de 2014. “Nesse sentido, o atual limite de 40 salários mínimos é desproporcionalmente alto, deixando o erário muito vulnerável a um eventual crescimento da demanda jurisdicional, que é imprevisível”, pontuou outro trecho da justificativa enviada à Assembleia.

Placar apertado e base dividida

O placar da votação foi apertado porque dentro da própria base do governo Sartori não havia consenso e alguns dos parlamentares se somaram ao bloco de oposição (confira abaixo o placar da votação). No PDT, por exemplo, Enio Bacci e Regina Becker Fortunati votaram contra, bem como Frederico Antunes, do PP, e Liziane Bayer, do PSB. Entre os tucanos, também ocorreram divergências. Adilson Troca votou contra e Jorge Pozzobom se absteve.

Ao final da sessão, a presidente do Centro dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato), Helenir  Aguiar Schürer, disse que, além de o sindicato se juntar à OAB para ingressar com a Adin no STF, que as categorias de servidores farão campanha contra os deputados que votaram a favor da redução do teto do pagamento das RPVs. “A resposta nós vamos dar ano que vem. Vamos fazer campanha para eles não se elegerem”  afirmou a professor. “Temos de fazer esses partidos sofrerem uma derrota política”, defendeu ela, já do lado de fora do Legislativo, ao falar aos servidores que se concentraram na Praça da Matriz, referindo-se  à eleição para prefeito em 2016. “Isso é um calote”, frisou Sérgio Arnoud, presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (Fassergs).

Presidente da OAB gaúcha, Marcelo Bertoluci afirmou que a lei é inconstitucional. Isso porque, explicou ele, em 2010 ocorreu uma alteração na Constituição Federal que veda os Estados de legislarem “para reduzir valores” de RPVs. “Vamos buscar a suspensão imediata dos efeitos práticos da lei”, adiantou Bertoluci. “Foi uma completa violação à Constituição Federal”, concluiu o advogado, sobre a votação desta terça-feira na Assembleia.

Como votaram os deputados 

Votaram SIM

PMDB

Alexandre Postal

Álvaro Boessio

Edson Brum

Gabriel Souza

Gilberto Capoani

Ibsen Pinheiro

Tiago Simon

Vilmar Zanchin

PP

Gerson Borba

João Fischer

Marcel Van Hattem

Sérgio Turra

Silvana Covatti

PDT

Ciro Simoni

Eduardo Loureiro

Gilmar Sossella

Juliana Brizola

Marlon Santos

PSDB

Pedro Pereira

Zilá Breitenbach

PSB   

Catarina Paladini

PPS    

Any Ortiz

PRB

Sérgio Peres

PV     

João Reinelli

PSD   

Mário Jardel

Votaram NÃO

PT

Adão Villaverde

Altemir Tortelli

Edegar Pretto

Jeferson Fernandes

Luiz Fernando Mainardi

Miriam Marroni

Nelsinho Metalúrgico

Stela Farias

Tarcisio Zimmerman

Valdeci Oliveira

Zé Nunes

PTB

Aloísio Classmann

Luís Augusto Lara

Marcelo Moraes

Maurício Dziedricki

PDT

Enio Bacci

Regina Becker Fortunati

PCdoB

Juliano Roso

Junior Piaia

PP

Frederico Antunes

PSDB

Adilson Troca

PSB

Liziane Bayer

PSOL

Pedro Ruas

PPL   

Bombeiro Bianchini