De acordo com a Constituição, o Senado tem que decidir até amanhã se Delcídio Amaral, detido nesta quarta-feira pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato, permanece preso; a operação que, pela primeira vez, prendeu um senador no exercício do mandato, foi debatida ontem entre ministros da 2ª Turma do STF; presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também deve ter sido avisado institucionalmente
247 – De acordo com o artigo 53, § 2º, da Constituição Federal, o Senado tem que decidir até amanhã se o senador Delcídio Amaral (PT-MS), detido nesta quarta-feira 25 no âmbito da Operação Lava Jato, permanece preso. Segundo a PF, ele tentou obstruir as investigações, dificultando a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Conforme informações do portal jurídico Jota, o Senado pode sustar o andamento da ação contra Delcídio, que é líder do governo no Senado. A operação que, pela primeira vez, prendeu um senador no exercício do mandato, foi debatida ontem entre ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, informa reportagem de Felipe Recondo, do site.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também deve ter sido avisado institucionalmente pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
Pela Constituição – artigo 53, § 2º, o Senado tem que decidir até amanhã se Delcídio permanece preso.
Segundo um ministro do Supremo Tribunal Federal ouvido pelo JOTA, Delcídio foi preso em flagrante por obstruir a Justiça e pertencer a uma organização criminosa.
O fato de Delcídio supostamente participar de “organização criminosa” configuraria a prática de crime permanente, o que dilataria o flagrante, ainda nas palavras de um ministro da Corte.
Além do senador Delcídio, foram presos seu chefe de gabinete e o advogado Edson Ribeiro, que defende o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró na Lava Jato.
A Polícia Federal também esteve no gabinete dele, no Senado.
Mais informações a seguir.
O artigo da Constituição que prevê decisão do Senado sobre a prisão de senador.
O que diz a Constituição sobre prisão de parlamentar: Senado pode sustar andamento da ação http://jota.info/QFXRE
