247 – O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, fez uma defesa enfática da Medida Provisória 703, que favorece acordos de leniência entre as construtoras atingidas pela Operação Lava Jato e a União.
"A empresa não é o criminoso. O criminoso são pessoas que trabalham ou controlam a empresa. Se criminalizarmos a empresa, todos os seus integrantes, empregados, acionistas, investidores, todos vão ser penalizados. Isso é política de terra arrasada. Destruir tudo para começar de novo. E essa é a pior política do mundo", disse ele, em entrevista ao jornalista Tiago Dantas (leia aqui).
Adams afirmou, inclusive, que a medida favorece o combate à corrupção. "A empresa vai pagar multa e vai ser obrigada a efetivamente colaborar com a investigação. A empresa tem que identificar os envolvidos na fraude, prestar informações e documentos que comprovem o crime. E se compromete a ter um sistema de compliance, de melhorar seu controle para que isso não volte a acontecer."
A MP 703 tem sido criticada por integrantes da força-tarefa da Lava Jato e do Tribunal de Contas da União, que gostariam de ser consultados previamente sobre eventuais acordos de leniência. "A participação do Ministério Público é admitida com previsão da lei, da mesma forma como é prevista a participação do TCU (Tribunal de Contas da União. Acho que existem ‘profetas do caos’ que criticam essa medida", disse Adams.
O ministro também criticou que o debate sobre a MP, que na sua visão preserva empresas e empregos, esteja sendo contaminado pela disputa política. "O debate político em que o Brasil está submergido está contaminando tudo. Esse debate é sustentado na fogueira, que faz uma cortina de fumaça e contamina tudo. As pessoas param de pensar, em perspectiva, o que é necessário para o país", afirma.
