247 – O Ministério da Educação (MEC) tem a previsão de investir R$ 18,7 bilhões em contratos do Financiamento Estudantil (Fies) em 2016. No ano passado, o governo utilizou R$ 17,8 bilhões para o programa. As inscrições para o processo seletivo do primeiro semestre de 2016 terminaram às 23h59 de sexta-feira (29). Mais de meio milhão de pessoas se inscreveram.
Na primeira edição do ano, o MEC vai oferecer 250.279 contratos. Em 2015, foram cerca de 311 mil nas duas edições. O Fies é uma das três principais iniciativas do governo federal na gestão do ensino superior. Enquanto o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) seleciona para vagas em universidades públicas e o Prouni (Programa Universidade para Todos) concede bolsas em instituições particulares, o Fies oferece contratos de financiamento com foco em alunos de baixa renda.
Se avaliado apenas o investimento com o Prouni, de acordo com a Receita, a previsão é de que neste ano o governo deixe de arrecadar R$ 1,27 bilhão em impostos para custear bolsas em instituições privadas.
De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016, a previsão orçamentaria para o ano do ministério é de 96,5 bilhões. No ano passado, após o orçamento aprovado foi de 103,3 bilhões. O PLOA 216 ainda precisa ser aprovado no Congresso.