Advogados do ex-presidente Lula ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o ministro Teori Zavascki reafirme sua competência para analisar as ações contra Lula remetidas ao STF no último dia 16, após o juiz Sérgio Moro declinar de fazê-lo; Roberto Teixeira e Cristiano Zanin afirmam que não cabia ao ministro Gilmar Mendes, ao analisar as ações do PSDB e do PPS, definir o órgão competente para dar continuidade às investigações que procuram envolver o ex-presidente; na sexta-feira, já havia sido pedido a Teori Zavascki providências para preservar o sigilo das gravações decorrentes de interceptações telefônicas, como estabelece a lei; ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse do ex-presidente Lula e remeteu a ação contra o ex-presidente para o juiz Sérgio Moro
20 de Março de 2016 às 10:08
247 – Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressaram nesse sábado, 19, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o ministro Teori Zavascki reafirme sua competência para analisar as ações contra Lula remetidas ao STF no último dia 16, após o juiz Sérgio Moro declinar de fazê-lo.
Em nota, os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin afirmam que não cabia ao ministro Gilmar Mendes, ao analisar as ações do PSDB e do PPS, definir o órgão competente para dar continuidade às investigações que procuram envolver o ex-Presidente.
Na última sexta-feira, já havia sido pedido ao Ministro Teori Zavascki providências com o objetivo de preservar o sigilo das gravações decorrentes de interceptações telefônicas, como estabelece a lei. Registrou-se haver gravações realizadas sem autorização judicial e outras que envolveram, de forma reprovável, os próprios advogados de Lula’.
O ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil e remeteu a ação contra o ex-presidente para o juiz Sérgio Moro.
Leia aqui a íntegra da petição.
PT questiona Gilmar por dar liminar contra Lula pedida por advogada do seu instituto
20 de Março de 2016 às 12:30
Rio Grande do Sul 247 – O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, questionou a isenção do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em julgar ações contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.
Segundo o deputado, advogada que assina a petição do PPS no mandado de segurança contra a posse de Lula seria coordenadora de pós-graduação de Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Marilda Silveira.
O ministro Gilmar Mendes é sócio proprietário do IDP, o que o coloca em suspeição para julgar a matéria. "O juiz é impedido de julgar ações em que sejam partes parentes, pessoas aí ele vinculadas de alguma forma como vínculo de trabalho por exemplo", afirmou Pimenta.