Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, reafirmou que a Corte poderá analisar o mérito do processo de impeachment que tramita contra a presidente Dilma Rousseff se o governo entrar com um recurso; “O Supremo não se pronunciou ainda sobre essa matéria", afirmou; na semana passada, ele disse que o STF “não fecharia as portas para uma eventual contestação no que diz respeito à tipificação dos atos imputados à senhora presidente no momento adequado”
247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, reafirmou nesta segunda-feira, 18, que a Corte poderá analisar o mérito do processo de impeachment que tramita contra a presidente Dilma Rousseff se o governo entrar com um recurso.
“O Supremo não se pronunciou ainda sobre essa matéria. É o plenário que vai decidir se vier o recurso nesse sentido”, afirmou.
Até o momento, o STF se pronunciou apenas sobre o rito que deveria ser adotado pelo Congresso no processo de impeachment, e não sobre o suposto crime cometido pela presidente de responsabilidade ao autorizar as chamadas pedaladas fiscais e a publicação de decretos com alterações orçamentárias.
Na semana passada, Lewandowski afirmou que o STF “não fecharia as portas para uma eventual contestação no que diz respeito à tipificação dos atos imputados à senhora presidente no momento adequado”.
