Jurista e professor titular de Direito Público da Universidade de Brasília, Marcelo Neves, disse que a fusão das pastas do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos pelo Ministério da Justiça do governo interino do presidente Michel Temer deverá resultar na fragilização dos direitos das minorias e no aumento da repressão policial; "Estamos caminhando para um Estado policial. Para criar este Estado policial, não há melhor ministro que o Alexandre de Moraes (Justiça); Neves também criticou a "parcialidade" com que o Supremo Tribunal Federal vem tratando a questão do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e disse que o juiz federal Sérgio Moro cometeu excessos durante a Operação Lava Jato
247 – O jurista e professor titular de Direito Público da Universidade de Brasília, Marcelo Neves, disse que a fusão das pastas do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos pelo Ministério da Justiça do governo interino do presidente Michel Temer deverá resultar na fragilização dos direitos das minorias e no aumento da repressão policial. Ele também criticou a "parcialidade" com que o Supremo Tribunal Federal vem tratando a questão do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e disse que o juiz federal Sérgio Moro cometeu excessos durante a Operação Lava Jato.
Segundo Neves, o atual ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, tem um passado ligado à repressão. "Se nós considerarmos os antecedentes, o passado dele, vemos que ele está mais ligado à postura da repressão. Repressão aos estudantes, aos movimentos sociais. A perspectiva, portanto, é que o foco nos direitos e na cidadania se perca, se enfraqueça, enquanto a dimensão mais repressiva e policial do Ministério da Justiça deve ganhar significado", disse o jurista em entrevista à Carta Capital.
Para ele, a afirmação do ministro de que os protestos contra o impeachment de Dilma Rousseff foram "atos de guerrilha" e que "nenhum direito é absoluto" apontam que "estamos caminhando para um Estado policial. Para criar este Estado policial, não há melhor ministro que o Alexandre de Moraes. Ele é o mais adequado", afirmou.
"As garantias e os direitos dos cidadãos, principalmente das camadas mais pobres, das camadas subalternas e dos movimentos sociais, serão restringidos, serão alvo de fortes ataques e ofensas. Essa ideia de que o movimento social se confunde com guerrilha é muito perigosa, beira a posturas fascistas", completou.
Neves também criticou a postura do presidente interino Michel Temer pela indicação de Moraes ao observar que "o Ministério da Justiça não é indicado para um advogado que defendeu cooperativas suspeitas de realizarem lavagem de dinheiro para o PCC. É um advogado problemático para assumir a pasta. Não que os criminosos não tenham direito a defesa, mas, para a pasta da Justiça, ele não é adequado", destacou. Alexandre de Moraes também defendeu o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
"Não é adequado que o advogado de uma pessoa que está envolvida em vários escândalos de corrupção e que está fora do exercício por decisão do Supremo seja o ministro da Justiça. Não tem sentido, é totalmente inadequada e inoportuna essa escolha", disse.
Para o jurista, o SF pode até ser chamado para atuar no processos de impeachment, "mas, como tem tido uma postura muito parcial, a Corte tenderá a admitir tudo que for feito para a manutenção do impeachment. O Supremo já demonstrou que está perdido neste processo e que não está atuando corretamente. Seja pelas declarações e prejulgamentos, especialmente do ministro Gilmar Mendes, mas também de ministros como Celso de Mello", observou.
Leia aqui a íntegra da entrevista.
