Bancada do PT quer que Sartori não vetereposição dos servidores aprovado na AL
Depois de quase um ano e meio, mais do que a recuperação de parte das perdas salariais dos servidores do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e do Legislativo, a Assembleia Legislativa ratificou, na noite desta terça-feira (17), a independência entre os poderes e se posicionou contra o Estado Mínimo. A opinião do deputado Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada do PT, foi compartilhada por outros parlamentares petistas, durante a sessão que aprovou por volta das 22h a reposição de perdas aos servidores em 8,13%, com retroatividade a partir de 1º de janeiro deste ano. Agora, os projetos aguardam a aprovação do governador Sartori. Caso ele os vete, os projetos voltam ao Legislativo que necessitará de 28 votos para derrubar o veto do governador.
A sessão plenária levou diversos servidores dos Poderes às galerias da Assembleia Legislativa, que comemoraram, uma a uma, a aprovação das propostas, mesmo não tendo garantido a retroatividade ao ano passado. Em todas as votações, o governo perdeu com média de 34 votos. Para o líder do PT, o governador Sartori “não é um rei” para ditar a política de valorização estabelecida pelos demais poderes. “O governo apenas arrecada os recursos que devem ser repassados aos Poderes Judiciário e Legislativo”, explicou Mainardi, ao antecipar que acredita, a partir da votação obtida, que o eventual veto do governador será derrubado pela Assembleia.
O parlamentar aproveitou para criticar aqueles que, comandados por entidades como o Instituto Milenium, defendem a ideia de que os servidores públicos são um peso para o Estado, esquecendo que serviços essenciais, como a Saúde e a Segurança Pública, são prestados por pessoas. “Para nós, que nos contrapomos aos privatistas, o serviço público não é um peso.”
Além do líder da Bancada do PT, confira o que disseram outros deputados petistas que votaram favoráveis às reposições dos servidores.
Jeferson Fernandes
As perdas dos servidores Judiciário são do ano de 2014 e já estão muito defasadas. O PL 368/2015 (reposição do Judiciário) não trata de subsídio para magistrados, auxílio moradia, reajuste para procuradores, ou mesmo para deputados, mas dos vencimentos dos servidores das instituições. O Parlamento se complementa na ação combinada com o MP, a Defensoria Pública e o Judiciário, mas não podemos perder a autonomia de fazer o debate sobre a recomposição justa dos salários dos trabalhadores da base. A nossa bancada sempre buscou essa justiça com o conjunto dos servidores. Já os governistas fazem demagogia com o tema, porque estão segurando esse projeto há um ano, retirando quórum na CCJ para que não fosse votado. Fazem isso porque está no DNA do PMDB arrochar salários, torturar servidores. Nós entendemos que todos devem ter salários justos, não só os trabalhadores da cúpula. Se fizerem emendas para estender reajustes para brigadianos, policiais civis, professores, seremos os primeiros a votar a favor também. Mas quando se trata desses trabalhadores(as), o discurso dos governistas é diferente.
Miriam Marroni
O que estamos votando é a autonomia de um poder que não tem nada a ver com o Executivo. O Ministério Público, o Judiciário e a Defensoria têm os seus orçamentos e a reposição salarial destes trabalhadores não representa qualquer perda em outros setores do Estado. Pelo contrário, representa a injeção de recursos que movimentam a economia gaúcha.
Nelsinho Metalúrgico
Quem conhece os servidores públicos do Estado, sabe que a média salarial mensal é de R$ 4 mil. Muitos ganham muito menos que isso. Ficar um ano sem reajuste significa uma perda maior do que os 8,13% de recomposição. É uma vergonha terem ficado mais de um ano parados os projetos de recomposição dos salários dos servidores na Assembleia, por força da base governista. Democracia é participação e os servidores fazem muito bem em vir para Assembleia se manifestar. Nossa consciência manda votar no retroativo, com data ainda do ano passado, mas vamos pela “lei da menor perda”.
Tarcísio Zimmermann
O povo brasileiro, na sua grande maioria vive de trabalho assalariado. São da iniciativa privada ou do serviço público. Alguém que é assalariado aceitaria trabalhar um, dois ou três anos sem receber nenhum reajuste ou reposição? O nome que damos para quem pensa que um servidor pode trabalhar sem reajuste/reposição é “pelego”.
É difícil administrar um estado, mas a capacidade percebemos é nesta hora. O salário é importante para o Brasil. Quem quer uma nação que possa prosperar tem que ter o compromisso com a valorização salarial. Somos solidários a todos os trabalhadores. Sempre denunciamos a paralisia do governo estadual. Até dezembro de 2014, pagamos os salários em dia, sem atrasos e com reajustes. Como é possível tanta choradeira agora?
Valdeci Oliveira
Muitos deputados novos, que entraram nesta legislatura, deveriam procurar os discursos que fizemos durante o governo Tarso. Não fizemos aumento de ICMS, não parcelamos salários, não tivemos nenhuma atitude contra os servidores. Pelo contrário, aumentamos salários para todos os servidores do Estado, muitas vezes, acima do INPC e da inflação. Por exemplo, os professores e servidores de escolas (76%), soldados da Brigada Militar (104,5%), Coronel da BM (33,8%), Polícia Civil (de 53,8% a 184,1%), delegado de primeira classe (39%), Susepe (de 82,6% a 214%), técnicos científicos (81,2%), quadro geral (100%). Incentivamos categorias. Não estamos pedimos aumento, mas apenas a recomposição de perdas. O discurso do Estado quebrado desta gestão demonstra que não tem nenhuma iniciativa para retomar o crescimento. Não somos adeptos do Estado Mínimo nem do estado máximo, mas do estado necessário, que precisa fortalecer o serviço público para prestar um bom serviço à população.
Texto: Roger da Rosa (MTE 6956)
Foto: Raquel Wunsch
