O Senado, presidido por Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá protocolar no Supremo Tribunal Federal uma reclamação formal contra o mandado de busca e apreensão cumprido nesta manhã no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em Brasília; a Casa irá sustentar que casos de busca e apreensão em imóveis funcionais de parlamentares só podem ser realizados com autorização do STF; caso a reclamação seja aceita, o material apreendido não poderá ser usado na Operação Custo Brasil, da PF
Brasília 247 – O Senado deverá protocolar uma reclamação formal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o mandado de busca e apreensão cumprido na manhã desta quinta-feira 23 no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em Brasília, no âmbito da Operação Custo Brasil, da Polícia Federal.
A Casa irá sustentar que casos de busca e apreensão em imóveis funcionais de parlamentares só podem ser realizados com autorização do STF – não de um juiz de primeiro grau. Se a reclamação for aceita, o material apreendido na ação da PF não poderá ser usado na Operação Custo Brasil, que prendeu, no local, o ex-ministro Paulo Bernardo, marido de Gleisi.
Mais cedo, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), alertou para o que chamou de "abuso" nesse caso. "As investigações têm nosso apoio. Contudo, é preciso coibir e ficar atentos a abusos, porque um juiz de primeira instância não tem jurisdição para determinar buscas na casa de uma senadora", destacou o senador.
