Durante apresentação de sua defesa em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira 12, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que sempre negou fazer delação premiada, afirmou que 20% dos deputados têm processos na Justiça e que, se esse critério for usado, todos deveriam perder seus mandatos; "Nenhum desses sobreviverão e deverão ser cassados", declarou Cunha, depois de mais uma vez ter se colocado como vítima no processo de cassação, uma "perseguição" pelas pautas que fez avançar na Casa enquanto era presidente; Cunha acrescentou que seu afastamento é uma afronta à Constituição e que foi um golpe contra a independência entre os poderes; "Há investigados nesta sala. Hoje sou eu. É o efeito Orloff. Vocês, amanhã"
247, com Agência Câmara – O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que o processo que pede a cassação do mandato dele é uma perseguição, pelas pautas que fez avançar na Câmara dos Deputados enquanto era presidente. Ele também argumentou que a denúncia contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo usada como uma condenação.
Cunha lembrou que 20% dos deputados têm processos na Justiça e que, se esse critério for usado, todos deveriam perder seus mandatos. "Nenhum desses sobreviverão e deverão ser cassados", afirmou, sobre o que seriam, em suas contas, 117 deputados alvo de investigação.
"Isso não existe, a denúncia é feita para que haja o contraditório e que fique provada a culpa ou inocência do acusado, e não pode ser utilizada como condenação. Se um deputado é o condenado, aí sim ele perde seu mandato, isso é o que está previsto na Constituição. O Conselho de Ética quis substituir o Supremo no meu caso", declarou.
O ex-presidente acrescentou que seu afastamento do mandato é uma afronta à Constituição e que foi um golpe contra a independência entre os poderes.
"Hoje isso foi usado contra mim, mas amanhã poderá ser usado contra um de vocês", afirmou aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisa recurso de Cunha contra a decisão do Conselho de Ética favorável à perda do mandato do deputado afastado.
Defesa alerta que precedentes em processo contra Cunha poderão valer para outros casos
O advogado do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Marcelo Nobre, disse que o processo contra seu cliente no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar vinha sendo conduzido contra ele apenas por sua atuação como presidente da Câmara, cargo que Cunha não ocupa mais.
Nobre alertou os deputados da CCJ para o fato de que vários detalhes do processo serão usados em futuros processos contra outros parlamentares, que terão suas defesas enfraquecidas. "Cansei de ouvir isso no Conselho de Ética, de que há precedentes julgados pela CCJ e isso tudo vai virar precedente", disse.
Para a CCJ, Marcelo Nobre repetiu os argumentos da defesa apresentada ao Conselho de Ética. Ele frisou o fato de haver questões de ordem não respondidas no conselho, o aditamento feito à denúncia inicial, e a troca de partido do relator durante processo.
O relator do recurso na CCJ, Ronaldo Fonseca (Pros-DF), defende anular apenas a votação final do conselho, que recomendou a cassação do mandato de Cunha.
Neste momento, Eduardo Cunha faz pessoalmente sua defesa. O ex-presidente da Câmara está citando vários fatos que, segundo ele, configuram irregularidades na análise do processo contra ele no Conselho de Ética.
