Negada, no STF, liminar do governo gaúcho para impedir reajuste de servidores dos demais Poderes

Ainda não há prazo para que a Suprema Corte julgue o mérito da ação

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, hoje, a liminar protocolada pelo Palácio Piratini a fim de impedir o reajuste dos salários de servidores dos demais Poderes, promulgado pela Assembleia Legislativa após os vetos do governador. O recurso foi negado pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Ainda não há prazo para que a Suprema Corte julgue o mérito da ação. O processo fica, agora, a cargo do ministro Luiz Fux.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com a ação no STF para tentar barrar reposições salariais que terão impacto anual previsto de R$ 195 milhões. Em 12 de julho, o Parlamento derrubou os cinco vetos de José Ivo Sartori a um reajuste linear de 8,13%, relativo à inflação de 2015, para os servidores do Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. Com isso, os projetos foram promulgados pela Assembleia.

O Piratini sustenta que a recomposição de vencimentos corresponde à revisão geral anual, de competência exclusiva do governador. Para o governo gaúcho, houve violação de inciso, segundo o qual os “vencimentos dos cargos do Legislativo e Judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo”.

Radio Guaiba///