A decisão foi tomada para evitar que uma dívida superior a R$ 4 bilhões seja assumida por bancos privados e públicos garantidores do financiamento das concessões (Foto: Valter Campanato/ABr)
O governo do presidente Michel Temer decidiu relicitar as concessões de rodovias e aeroportos feitas sob a administração de Dilma Rousseff que não estiverem cumprindo seus contratos. A proposta de fazer uma medida provisória para permitir que o governo volte a ofertar no mercado essas concessões, que foram ganhas entre 2013 e 2014 por grandes grupos nacionais – a maioria envolvida na Operação Lava-Jato –, será levada à reunião inaugural do Conselho da PPI (Programa de Parceria em Investimentos), marcada para esta terça-feira (13).
O PPI, chefiado por Moreira Franco, coordenará um novo modelo de concessões federais à iniciativa privada. O objetivo da medida provisória é que as atuais concessionárias sejam indenizadas pelos novos vencedores no que diz respeito aos investimentos já feitos e poderão concorrer nas disputas por outras concessões.
A decisão de relicitar foi tomada para evitar que uma dívida superior a R$ 4 bilhões seja assumida por bancos privados e públicos garantidores do financiamento das concessões. O governo também está preocupado em não passar a imagem, principalmente a investidores estrangeiros, de que a União socorre empresas que não cumprem seus contratos. Concessionárias não estão fazendo obras previstas ou não têm garantidos os empréstimos para concluí-las. (Folhapress)
