DECISÃO JUDICIAL ADIA JULGAMENTO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO
EXPECTATIVA – A grande expectativa da comunidade local e regional, em torno da sessão da Câmara de Vereadores de Bom Progresso, realizada na noite de ontem, 19, não se materializou. Forte aparato policial e de segurança privada foram mobilizados, uma vez que estava prevista a votação das contas do exercício de 2010, quando o atual candidato a prefeito Armindo Heinle – PP, exercia a chefia do Executivo local.
O Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado indica a rejeição das contas, que deve ser confirmado, ou não, pelo Plenário da Câmara, através de Decreto Legislativo.
LIMINAR – A juíza da 2ª Vara da Comarca de Três Passos, Lisiane Cescon Castelli, acatou pedido de liminar feito pelos vereadores Claudiomiro Correa Bones, Douglas Henrique Lenz Diesel e Tiago Luciano Kriesel, integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, retirando de pauta da sessão a referida apreciação das contas.
A justificativa alegada no pedido, aceita pela magistrada, é o descumprimento do prazo estabelecido no Regimento Interno da Casa Legislativa para o exame do parecer prévio do TCE e elaboração do projeto de Decreto Legislativo, o que deve ocorrer após cumpridas diligências solicitadas pela Comissão.
ELEIÇÃO – Duas candidaturas disputam a eleição majoritária no município: João Carlos de Souza – PSB, 51 anos, atual prefeito concorre à reeleição, na chapa Para Bom Progresso Continuar Crescendo, aliado com PT, PMDB e PSD. Agostinho Moro – PT, é candidato a vice. O ex-prefeito Armindo Heinle – PP, popular Armindão, 82 anos, da coligação Bom Progresso Para Todos, deseja retornar ao cargo. O vereador Douglas Diesel, PSDB como candidato a vice-prefeito, integra a chapa formada ainda pelo PDT e PTB. A expectativa da população relativa ao caso teria como causa os fatos:
1. As contas a serem rejeitadas ou não, são relativas ao exercício de 2010, quando exercia o mandato de prefeito o atual candidato Armindo Heinle – PP;
2. O entendimento que o registro da candidatura do ex-prefeito seria automaticamente cassado, em caso de rejeição das contas pelo plenário do Legislativo. Isso, no entendimento do bloco político de situação, liquidaria a disputa eleitoral de 2 de outubro, uma vez que haveria uma maioria de vereadores que votariam pela aprovação do Parecer Prévio do TCE, rejeitando as contas. A advogada Aline Stefanello Segnor, que atua juridicamente na defesa do ex-prefeito, foi ouvida pela nossa reportagem, afirmando que os atos não se confundem, tanto que, o registro da candidatura foi tranquilo, não havendo impedimento legal, restando aprovado pela Justiça Eleitoral.
SEGURANÇA – Em decorrência de atos de violência ocorridos recentemente no município, decorrentes da disputa eleitoral, a Mesa Diretora da Câmara reivindicou reforço na segurança junto ao 7º Batalhão de Polícia Militar. Forças do Pelotão de Operações Especiais – POE foram deslocadas para o local, em número considerável. Também foram utilizados serviços de segurança privada, que ataram no interior do Legislativo, identificando as pessoas credenciadas para assistirem a sessão. A Ordem de Serviço 04/2016, de 15/09/2016, determinou que as bancadas da Casa (PT, PMDB, PSB, PSD, PTB, PDT, e PSDB) poderiam habilitar no máximo sete cidadãos para adentrarem ao Plenário. Nenhum incidente foi registrado.
Juarez Braga Zamberlan – jornalista MTB 17.575
