Administração também vai apresentar projeto de lei para diminuir cargos em comissão e funções gratificadas
Uma coletiva de imprensa na manhã de quarta-feira (09) serviu para o prefeito de Três Passos, José Carlos Amaral, detalhar as dificuldades financeiras que o município enfrenta na área da saúde, principalmente devido à falta de repasses por parte do governo estadual, e as medidas que estão sendo tomadas para garantir uma regularidade nos recursos.
O município tem a receber do Estado o montante de R$ 1,095 milhão, referente a repasses para saúde prisional, assistência farmacêutica, atenção básica (ESFs), CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), PIES (Política de Incentivo Estadual à Qualificação da Atenção Básica em Saúde), oficinas terapêuticas, próteses dentárias e SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Para garantir que estes valores sejam cobrados e que os repasses futuros sejam garantidos, o município vai ajuizar ainda esta semana um mandado de segurança, com pedido liminar, contra o governo estadual. A medida extrema repete aquilo que outros 38 municípios gaúchos já adotaram, a fim de recuperar recursos fundamentais para a manutenção de serviços básicos na área da saúde. Três Passos é o primeiro município da Amuceleiro a tomar esta medida.
O prefeito ainda estará cumprindo nos próximos dias, em Porto Alegre, uma agenda de contatos buscando pressionar alguns organismos para a resolução destes atrasos.
Racionalização para garantir prioridade à atenção básica
O Município de Três Passos também trabalha para racionalizar e reorganizar algumas atividades ligadas à saúde, buscando com isso focar na atenção básica.
Dessa maneira serão priorizadas as aquisições de medicamentos que integram a lista básica e que tenham prescrição de profissionais médicos que atendem nos postos de saúde. Também terão prioridade para transporte, pacientes que realizam tratamentos médicos de hemodiálise e oncologia.
O município ainda vai encaminhar esta semana um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, que prevê a diminuição de cargos em comissão (CCs) e de funções gratificadas (FGs). A intenção com essa medida, é conseguir uma economia mensal na folha de pagamento na ordem de R$ 25 mil.
UPA – Unidade de Pronto Atendimento
O prefeito Zé Carlos Amaral também comentou sobre a UPA – Unidade de Pronto Atendimento, que está com suas obras concluídas e com equipamentos adquiridos, mas que ainda não entrou em funcionamento. A administração segue buscando junto ao governo federal a doação da estrutura e dos equipamentos e a autorização para que o Município seja o gestor desta unidade. A ideia é transferir alguns setores para a UPA (como pediatria e farmácia), adequando à realidade municipal, de uma forma alternativa àquilo que prevê a proposta original da UPA 24 horas. Com essa adequação no projeto, o município confirma que tem condições de gerenciar a unidade com recursos e gestão próprias.
Hospital de Caridade
A administração municipal também vem buscando manter atenção às questões que envolvem o Hospital de Caridade. Após a eleição, o primeiro ato administrativo do prefeito foi criar uma comissão que está analisando contratos, projetos e prestações de contas da entidade hospitalar, a fim de buscar uma forma de ampliar o repasse financeiro mensal, que é feito pelo Município, além de buscar uma segurança de que o valor que será repassado vai ser investido da maneira mais adequada e transparente. (Vinicius Araujo – Jornal Observador)
