Direitos Humanos para quem?

Por Felipe Magalhães Francisco*

A resposta à pergunta, obviamente, é que os Direitos Humanos são para todos e todas, já que diz respeito a uma Declaração Universal dos Direitos Humanos. No dia a dia, porém, há uma grave distinção que se faz entre os que se proclamam como “cidadãos de bem” e os outros. Entre esses outros, estão todos aqueles e aquelas considerados pessoas de segunda categoria, tal como se percebe no acordo silencioso feito em nosso país.

Amanhã, 10 de dezembro, será comemorado 68 anos que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pelo conjunto das nações. Ainda há um caminho longo a ser percorrido, a fim de que todos e todas tenham os mesmos direitos, porque todos e todas são dignos, independentemente da raça, da cor de pele, do gênero, da classe social, da pertença religiosa e da orientação sexual.

Nesses 68 anos, temos acompanhado o crescimento de um rechaço aos Direitos Humanos, quando uma onda conservadora insufla, cotidianamente, um preconceito contra a realização desses direitos. A sociedade brasileira legitima o extermínio de jovens, negros e de periferia, em grande parte pelo próprio Estado. Esse é apenas um exemplo. O candidato a prefeito derrotado nas últimas eleições municipais de Belo Horizonte, João Leite (PSDB-MG), para além de suas posturas e posições políticas, foi criticado pelo candidato vencedor, Alexandre Kalil (PHS-MG), por ter atuado nos Direitos Humanos como um defensor de bandidos. Esse é o clima de preconceito e de rechaço aos direitos que são para todos e todas da família humana que precisamos superar.

O primeiro artigo de nossa matéria especial, Ética cristã e direitos humanos, proposto por Élio Gasda, reflete sobre a importante temática a partir do olhar do Ensino Social da Igreja, mostrando como o Magistério interpela os cristãos e cristãs a viverem pautados no reconhecimento da igualdade humana, porque oriunda do mesmo Criador.

O segundo artigo, Direitos Humanos: ainda resta longo caminho…, de Robson Sávio Reis Souza, propõe uma leitura dos Direitos Humanos, sob a perspectiva brasileira, a partir da Constituição de 1988. No artigo, o autor faz uma leitura crítica da realidade social, destacando caminhos pelos quais precisamos avançar.

O terceiro e último artigo, A criminalização das migrações e os direitos dos refugiados, de Roberto Marinucci, reflete sobre o importante tema das migrações, na ótica dos Direitos Humanos e na atual complexidade criada, para o reconhecimento dos refugiados. Essa complexidade gera uma grave injustiça, que coloca em risco a vida de milhares e milhares de pessoas.