Após calorosas discussões e sob protesto de servidores, foi aprovado, na madrugada desta quarta-feira (21), por 30 votos a 23, o projeto de lei 246/2016, do Poder Executivo, que autoriza a extinção da Fundação Zoobotânica, da Cientec, da FEE (Fundação de Economia e Estatística), da Metroplan, da Fundação Piratini e da FDRH (Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos). Depois, pela manhã, foi aprovado projeto de lei 240/16, que extingue a FIGTF (Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore) e a Fepagro (Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária).
Os projetos fazem parte do pacote de medidas de reestruturação do Estado. A sessão, iniciada na tarde de terça-feira (20), durou mais de 18 horas. Os trabalhos foram encerrados por volta das 8h30min desta quarta e serão retomados à tarde. Com a aprovação do primeiro projeto de lei, serão demitidos 1.002 funcionários contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O Palácio Piratini calcula uma economia de R$ 114,6 milhões com a extinção das fundações.
Pela proposta, durante o processo de extinção, os empregados dessas fundações deverão ter seus contratos de trabalho rescindidos, no prazo de até 180 dias, com pagamento das respectivas verbas rescisórias, na forma da legislação trabalhista.
As votações do pacote de projetos do Executivo foram retomadas pelo plenário da Assembleia Legislativa na tarde de terça-feira (20). A Ordem do Dia, composta por 25 projetos, começou por volta das 16h, após os períodos do Grande Expediente e das Comunicações de lideranças.
Treze emendas foram apresentadas à matéria por diferentes parlamentares (três foram retiradas por seus autores durante a discussão), além de um substitutivo ao texto do projeto apresentado pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT). Destas, apenas duas foram apreciadas devido a um requerimento de preferência apresentado pelo líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), tendo sido aprovado por 28 votos a 24.
As duas emendas foram aprovadas: a emenda 1 (31 votos a 20), de autoria de João Reinelli (PV) e Gabriel Souza determina que a extinção da Fundação Zoobotânica somente será implementada após a efetiva assunção dos serviços prestados pela Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que os executará direta ou indiretamente; e a emendas 3 (32 votos a 20), proposta por Gabriel, Frederico Antunes (PP) e outros cinco parlamentares do PTB, define que os valores arrecadados com a alienação de imóveis ou produtos das fundações serão utilizados nas áreas de saúde e segurança pública.
Contrários ao projeto, os deputados Pedro Ruas (PSOL), Tarcísio Zimmermann (PT), Ênio Bacci (PDT), Miriam Marroni (PT), Adão Villaverde (PT), Valdeci Oliveira (PT), Juliano Roso (PCdoB), Jeferson Fernandes (PT), Stela Farias (PT), Manuela D’Ávila (PCdoB), Altemir Tortelli (PT), Edegar Pretto (PT), Zé Nunes (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Juliana Brizola (PDT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Ciro Simoni (PDT), Regina Becker Fortunati (Rede), Eduardo Loureiro (PDT), Bombeiro Bianchini (PPL) e Marlon Santos (PDT) ocuparam a tribuna para destacar a importância dessas seis fundações para o Rio Grande do Sul, condenando a intenção de extinção das mesmas, ao invés de suas reestruturações, além de defenderem uma ação efetiva do governo estadual contra a sonegação fiscal para a saída da crise.
A favor da proposta governamental, encaminharam os deputados Frederico Antunes (PP), Tiago Simon (PMDB), Juvir Costella (PMDB), Edson Brum (PMDB), Marcel van Hattem (PP), João Fischer (PP), Vilmar Zanchin (PMDB) e Gilberto Capoani (PMDB).
O deputado João Reinelli (PV) usou seu espaço na tribuna para justificar e defender a emenda de sua autoria, estabelecendo que a extinção da Zoobotânica tão somente será implementada após a efetiva assunção dos serviços prestados pela Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que os executará direta e indiretamente.
O deputado Maurício Dziedricki (PTB) igualmente se utilizou da tribuna para justificar a emenda aprovada do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), do deputado Frederico Antunes (PP) e da bancada do PTB, da qual também é signatário, prevendo que os valores arrecadados com a alienação de imóveis ou produtos das fundações deverão ser utilizados nas áreas da Saúde e da Segurança Pública.
FIGTF e a Fepagro
O projeto que extingue a FIGTF e a Fepagro foi aprovado por 29 votos a 23. Conforme a proposta, as atribuições e competências da Fepagro passarão a ser desempenhadas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação. Já as da FIGTF passarão para a Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
Os quadros de pessoal das fundações passarão para as secretarias, e os bens das fundações extintas serão revertidos ao patrimônio do Estado e podem ser alienados. De acordo com o governo, a extinção dessas duas fundações garantirá a economia de R$ 15,2 milhões ao ano aos cofres públicos.
