Após anos de regime militar, protestos e manifestações contra a ditadura, não era de se esperar que o primeiro presidente eleito pelo voto direto sofreria um processo de impeachment.
Em dezembro de 1989, o carioca Fernando Afonso Collor de Melo foi eleito presidente da República vencendo no segundo turno o candidato Lula (PT). Sua vitória teve influência direta do último debate na televisão às vésperas da eleição. Debate que entrou para a história após acusações de que a Rede Globo teria manipulado em favor de Collor, que era o candidato apoiado por Roberto Marinho, ao exibir no jornal nacional um resumo distorcido do debate.
O governo Collor teve o intuito claro de adotar medidas liberais – a menor participação do Estado na economia. Através do Plano de Estabilização Econômica ou Plano Brasil Novo, conhecido como Plano Collor, o governo extinguiu 24 empresas estatais, elevou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aumentou a taxação sobre os lucros do setor agrícola, reintroduziu o cruzeiro como moeda nacional — em substituição ao cruzado novo –, congelou preços e salários. Além disso, determinou a flutuação do câmbio segundo as tendências do mercado e promoveu a abertura econômica para o exterior, com a redução progressiva das alíquotas de importação.
Mas, uma medida foi decisiva para que o governo Collor não fosse esquecido por aqueles que viveram essa época: o bloqueio, por 18 meses, dos saldos em conta corrente e cadernetas de poupança que excedessem 50 mil cruzeiros.
A partir daí, o governo começou a perder seu prestígio junto a população e inúmeros escândalos políticos começaram a aparecer. Collor foi acusado, pelo jornal Folha de S. Paulo, de ter contratado para trabalhar para o governo, sem licitação, agências de publicidade que haviam trabalhado em sua campanha. O governo foi acusado também de agir em favor da VASP, companhia aérea recém-privatizada pelo governo de São Paulo, beneficiando a empresa com o financiamento de dívidas junto ao Banco do Brasil em condições acessíveis apenas a empresas estatais e dando condições favorecidas também para compra de combustível na Petrobras.
Duas superintendências da Legião Brasileira da Assistência (LBA), presidida pela primeira-dama, Rosane Collor, foram acusadas de fazer compras superfaturadas de cestas básicas. Além disso surgiram denúncias de fraudes também na Previdência Social.
Em junho, começou em Alagoas o conflito que seria o grande causador do impeachment de Fernando Collor. Pedro Collor de Melo, irmão do presidente, que dirigia a Gazeta de Alagoas, levantou suspeitas acerca da origem dos recursos com que o jornal Tribuna de Alagoas, que lhe faria concorrência, fora adquirido por P.C. Farias. Em fevereiro de 1992, Pedro Collor, em entrevista à revista Veja, fez denúncias de corrupção contra o governo de seu irmão e acusou PC de utilizar-se da amizade com o presidente para enriquecer. Em outras edições da revista, Pedro faria novas denúncias com documentos que demonstravam que PC tinha irregularmente pelo menos sete empresas no exterior e apontaria operações ilegais de PC que envolviam o presidente.
O processo de impeachment:
Diante das denúncias, a Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito sobre as atividades de P.C. Farias e a Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI).
A secretária do presidente, Ana Acióli, foi acusada de pagar com recursos de PC as despesas da Casa da Dinda, residência de Collor em Brasília.
Sob a liderança da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundários (UBES), com os rostos pintados, jovens organizaram movimentos contra o governo. Os grupos oposicionistas apresentaram o pedido de impeachment de Collor, baseado nas acusações de que Collor tivera despesas pessoais e familiares pagas com dinheiro de recursos obtidos por Paulo César Farias através de tráfico de influência no governo.
O relatório final da CPI foi aprovado e encaminhado à Procuradoria Geral da República e à Câmara dos Deputados. No dia 28 de setembro, a Câmara aprovou a admissibilidade do processo de impeachment.
O julgamento no Senado realizou-se em 29 de dezembro. Diante da tendência dos senadores a afastá-lo definitivamente do cargo e com medo de perder seus direitos políticos, Collor renunciou. Mas, o Senado continuou o julgamento e o condenou à inelegibilidade e à inabilitação, por oito anos, para o exercício de quaisquer cargos públicos.
Em dezembro de 1994, o STF, alegando insuficiência de provas, absolveu o ex-presidente e Paulo César Farias da acusação de corrupção passiva. Entretanto, o ex-presidente continuou inelegível.
Em 1996, PC Farias apareceu morto, junto com sua namorada Suzana Marcolino, na casa de praia do empresário, em Guaxuma, litoral norte de Maceió (AL). O laudo da polícia informou que o crime foi passional. Depois de atirar no namorado, Suzana teria sentado na cama e dado um tiro no próprio peito. Mas, até hoje, existem especulações sobre o caso. Muitos acreditam que a sua morte foi “queima de arquivo”.
