Três projetos de lei deram entrada na Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos e foram lidos em sessão extraordinária ocorrida ontem a tarde, sob a presidência do vereador Edivan Baron.
Os projetos tratam sobre:
– Concessão de parcelamento em até 24 parcelas da dívida ativa dos contribuintes em débito com a Prefeitura Municipal;
– Concessão de descontos para o pagamento do IPTU de 5% para pagamento até o dia 10 de março (item corrigido pela administração municipal nesta terça-feira);
– Correção da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, em função da recente alteração do número de cargos de cargos em comissão e funções de confianças e seus respectivos níveis salariais.
A sessão extraordinária foi realizada em função da urgência na deliberação das referidas matérias.
Os projetos serão analisados na reunião das Comissões Permanentes, que foram formadas na sessão de ontem:
Comissão de Constituição Redação e Bem Estar-Social: composta pelos vereadores Maria Helena Krummenauer
Ido Rhoden e Rosani do Nascimento;
Comissão de Orçamento e Finanças: composta por Marli Franke, Arlei Tomazoni e Ivo Zügel.
A reunião das comissões será realizada hoje pela manhã, a partir das 11 horas.
Durante o encontro deverão participar ainda a secretária municipal de Educação e Cultura, Neiva Becker, e a procuradora-geral do Município, Geciana Seffrin, para tratar sobre ofício enviado a Câmara de Vereadores, referente a escolas municipais localizadas no interior do município que tem possibilidade de serem fechadas ou reduzidas.
