Silvana Covatti recebe abraço do governador durante sua posse na presidência da AL| Foto: Guilherme Santos/Sul21
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Silvana Covatti (PP), decidiu pelo arquivamento do pedido de impeachment do governador José Ivo Sartori (PMDB), apresentado pela presidente do Cpers, Helenir Schurer. A decisão já foi formalizada ao sindicato dos professores do Estado, que agora terá o prazo de cinco dias corridos para apresentar recurso ao plenário da ALRS, a contar de hoje (19).
O STF, no Mandado de Segurança nº 20.941, adotou o entendimento de que o chefe do Poder Legislativo pode, ao examinar o pedido de impeachment, concluir que ele não possui sustentação jurídica. Segundo a AL, neste caso, o próprio Tribunal de Justiça entendeu que o mandado de segurança, objeto da denúncia, não traz desobediência por parte do governador do Estado.
No final de setembro, o Cpers abriu uma consulta pública junto a sua base para avaliar a hipótese do pedido de impeachment. Na sequência, o Conselho Geral do sindicato decidiu por protocolar o impedimento na Assembleia. Na ocasião, Helenir afirmou que a “gota d’água” foi o anúncio por parte do governo de que, mais uma vez, não teria condições de honrar com o pagamento do 13º salário – que acabou parcelado em 12 vezes, a serem depositadas ao longo de 2017.
*Com informações da AL-RS
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