Programa da Câmara Municipal de Três Passos
“Legislativo Informa”
Com um grande público presente no início das Sessões Ordinárias, na última segunda-feira, 6 de fevereiro, às 19h, sob a Presidência do vereador Edivan Baron, o Coral do Centro Cultural 25 de Julho abrilhantou e encantou a todos com uma belíssima apresentação.
Os agentes comunitários de saúde do município de Três Passos usaram o espaço da Tribuna Popular para solicitar o apoio dos vereadores no sentido de revisar o LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, que retirou a insalubridade destes profissionais.
Foram lidos na sessão os seguintes projetos de lei:
– Projeto de Decreto Legislativo nº 1/17 – Dispõe sobre a realização de sessões ordinárias, de forma descentralizada, nos bairros do nosso município, a exemplo do que já ocorre com a descentralização das sessões no interior do nosso Município.
– Projeto de Resolução nº 1/17 – Cria a Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório na Câmara Municipal de Vereadores.
Estes projetos foram baixados para as Comissões Permanentes e poderão ser votados na próxima sessão.
O Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas de Governo do Executivo Municipal, do ano de 2014, foi recebido pela Câmara de Vereadores e lido na sessão.
O Parecer foi baixado para a Comissão de Orçamento e Finanças, que terá o prazo de 90 dias para emitir o respectivo Parecer.
Decorridos os 90 dias, será colocado em votação em sessão ordinária, só deixando de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, ou seja, com 9 votos contrários.
Os vereadores Maria Helena, Flávio Habitzreiter, Ido Rhoden, Vinicius de Araújo, Nader Umar, Edivan Baron, Marli Franke, Ivo Zügel, Willian Tocha, Arlei Tomazoni e Rosani do Nascimento usaram o espaço dos discursos no Grande Expediente.
Para acompanhar os discursos da sessão de ontem, poderá ser acessada a página da Câmara na internet no endereço: www.trespassos.rs.leg.br
Foram solicitadas à Administração Municipal as seguintes providências e informações:
– A disponibilização de um espaço para que vendedores ambulantes de outros municípios possam expor e vender os seus produtos em nossa cidade.
– A criação de um centro de convivência para os idosos.
– A viabilização do funcionamento das creches municipais de forma ininterrupta, sem recesso.
– A reforma da ponte que liga as localidades de Lajeado Molina e Lajeado Três Passos, próximo à escola municipal desativada Alceu Wamozi.
– A recuperação das estradas do interior do nosso município.
– Relação do número de horas extras realizadas pelos servidores das Secretarias Municipais de Obras, de Transportes e de Saúde, no período de julho até dezembro de 2016.
