Governo quer aprovar até o Carnaval proposta que libera a venda de até 100 mil hectares de terras a empresas e investidores estrangeiros
Venda de terras brasileiras a estrangeiros é alvo de polêmica há décadas (Foto: Pixabay)
O governo federal está acertando os últimos detalhes de um projeto de lei para liberar a venda de terras brasileiras a empresas e investidores estranVenda de terras brasileiras a estrangeiros geiros.
A proposta autoriza a venda de até 100 mil hectares de terra (cerca de 1 mil km²) para grupos internacionais. Além disso, o investidor poderá ainda arrendar outros 200 mil hectares. Com isso, ele teria a sua disposição uma área equivalente a seis vezes a área da cidade de Belo Horizonte (MG).
O governo estima que a medida pode destravar cerca de R$ 50 bilhões em investimentos no país. A proposta está sendo tratada diretamente pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
A venda de terras brasileiras a estrangeiros é alvo de polêmica há décadas. Em 1971, a Lei Nº 5.709, do governo Médici, autorizou a venda de terras brasileiras a empresas estrangeiras desde que elas tivessem sede no país e a “a soma da área das propriedades rurais não exceda um quarto da área do município onde estejam situadas”. Essa lei vigorou até 1998, quando a Advocacia-Geral da União, no governo Fernando Henrique Cardoso, emitiu o parecer 181/1998 abolindo as restrições para venda de terras a estrangeiros. No parecer, a AGU argumentava que empresas nacionais e estrangeiras não poderiam ser tratadas de maneira diferente.
Porém, na metade dos anos 2000, o apetite voraz da China por aquisições de terras brasileiras deixou em alerta o governo Lula, empresas nacionais e ativistas socioambientais. Diante da pressão, em 2010, o governo restabeleceu a lei de 1971, tornando a impor restrições à venda de terras a estrangeiros. O governo Dilma Rousseff considerava fora de questão suspender as restrições.
Agora, a expectativa do governo de Michel Temer é aprovar no Congresso até o Carnaval o novo projeto de lei que elimina as restrições. Segundo o relator da proposta, o deputado Newton Cardoso (PMDB-MG), o projeto não afeta terras da região amazônica nem em áreas fronteiriças. No entanto, o projeto tem sido alvo de duras críticas de ativistas socioambientais.
