Ministro da Secretaria-Geral é suspeito de ter usado indevidamente bilhetes aéreos pagos pela Câmara quando era deputado
O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o atual ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, por suposto uso indevido de passagens aéreas oferecidas pela Câmara, caso que ficou conhecido como “farra das passagens”.
À época em que teriam ocorrido as irregularidades, Moreira Franco era deputado federal.
No despacho que determina a remessa do caso para a Suprema Corte, Reis Bastos se declarou “incompetente” para julgar Moreira Franco em razão do foro privilegiado do ministro do governo Michel Temer.
O magistrado chega a destacar na decisão que, segundo a Constituição, cabe ao Supremo processar e julgar ministros de Estados nas infrações penais comuns.
“Declaro-me incompetente para processar o presente feito e determino sua remessa ao excelso Supremo Tribunal Federal, Corte que tenho por competente”, escreveu o juiz federal no despacho de duas páginas.
Relatoria
O processo de Moreira Franco foi protocolado nesta terça-feira (28) no STF e distribuído pelo sistema eletrônico do tribunal para o gabinete do ministro Luiz Fux.
O relator do processo terá de encaminhar para a Procuradoria Geral da República o inquérito com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal do DF. Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalizar ou não a acusação.
Se Janot concordar com a denúncia, o Supremo ainda terá que decidir se transforma Moreira Franco em réu. Não há prazo para a Corte analisar a denúncia.
Outros políticos sem foro privilegiado também foram denunciados pelo Ministério Público por suposto envolvimento na "farra das passagens", contudo, as ações estão tramitando na Justiça Federal de Brasília.
G1///
