Na avaliação da entidade, TSE abriu um precedente gravíssimo ao promover "artimanha" para ignorar "quantidade colossal" de confissões e provas do "financiamento corrupto".
Por Edson Sardinha*
Organização não-governamental que tem como principal objetivo o combate à corrupção, a Transparência Internacional divulgou nota de repúdio à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de absolver a chapa Dilma/Temer da acusação de abuso do poder político e econômico.
Segundo a entidade, a permanência no poder de “um presidente e um grupo político acusados de crimes graves” é um “revés” para a luta contra a corrupção no Brasil e no mundo. Além de garantir a impunidade, ameaça as investigações sobre esquemas de corrupção em vários países, onde empreiteiras acusadas pela Lava Jato fizeram negócios suspeitos suspeitos.“A decisão do tribunal brasileiro traz, portanto, consequências globais e causa grande preocupação quanto à manutenção no poder de indivíduos com capacidade real de interferir nas investigações deste esquema de corrupção transnacional”, sustenta a organização não-governamental.
Na avaliação da Transparência Internacional, o TSE abriu um precedente gravíssimo com ao promover uma “artimanha” para ignorar uma “quantidade colossal” de confissões e provas do “financiamento corrupto” da Odebrecht para as eleições presidenciais.
“Essa ação pode inspirar estratégias semelhantes nos diversos países em que a Odebrecht financiou, através de corrupção, a campanha de governantes que ainda estão no poder e, alguns deles, já investigados formalmente. Trata-se de um duro golpe não apenas no sistema democrático brasileiro, mas de diversos países”, diz a entidade.
Para o presidente da Transparência, José Ugaz, a decisão do TSE mostra que o Brasil avançar para garantir o predomínio da lei. “O Brasil tem chamado a atenção do mundo por seus esforços e resultados extraordinários na luta contra a corrupção, mas a decisão de ontem (anteontem) do Tribunal Eleitoral, ignorando provas contundentes, mostra que o país ainda tem muito que avançar para garantir o predomínio da lei a todos, independente de sua posição de poder,” diz Ugaz.
Ainda na nota, a Transparência cobra do PSDB, autor da ação que pedia a cassação da chapa, que seja coerente e recorra da decisão do TSE. Os tucanos, porém, rechaçam qualquer possibilidade de recurso, pois fazem parte da base aliada de Temer e têm quatro ministros no governo. Uma ala da legenda, no entanto, defende o desembarque imediato do governo.
Depois de três anos de apurações, o TSE absolveu, por quatro votos a três, a chapa Dilma-Temer da acusação de abuso do poder político e econômico. Votaram pela absolvição os ministros Gilmar Mendes, presidente da corte, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira, ambos indicados recentemente por Temer, e Napoleão Nunes Maia. Pela cassação votaram, além do relator, Herman Benjamin, os ministros Rosa Weber e Luiz Fux.
Eis a íntegra da nota.
“A Transparência Internacional manifesta repúdio à decisão do Tribunal Superior Eleitoral pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije 194358) que pedia a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer.
A decisão do TSE é um enorme revés para a luta contra a corrupção no Brasil e no mundo, pois garante a impunidade e a permanência no poder de um presidente e um grupo político acusados de crimes graves, inclusive de obstruir o avanço da Operação Lava Jato. As investigações da Lava Jato extrapolam as fronteiras do Brasil e alcançam países na América Latina, África, Europa e Ásia. A decisão do Tribunal brasileiro traz, portanto, consequências globais e causa grande preocupação quanto à manutenção no poder de indivíduos com capacidade real de interferir nas investigações deste esquema de corrupção transnacional.
A artimanha utilizada para ignorar uma quantidade colossal de confissões e provas do financiamento corrupto da empresa Odebrecht para as eleições presidenciais no Brasil abre um precedente gravíssimo. Esta ação pode inspirar estratégias semelhantes nos diversos países em que a Odebrecht financiou, através de corrupção, a campanha de governantes que ainda estão no poder e, alguns deles, já investigados formalmente. Trata-se de um duro golpe não apenas no sistema democrático brasileiro, mas de diversos países.
‘O Brasil tem chamado a atenção do mundo por seus esforços e resultados extraordinários na luta contra a corrupção, mas a decisão de ontem (anteontem, 9 de junho) do Tribunal Eleitoral, ignorando provas contundentes, mostra que o País ainda tem muito que avançar para garantir o predomínio da lei a todos, independente de sua posição de poder’, comentou o presidente da Transparência Internacional, José Ugaz.
A Transparência Internacional exorta os proponentes originais da ação, o Partido da Social Democracia Brasileira e a Coligação Muda Brasil a prezarem pela coerência na defesa dos valores democráticos e recorrerem da decisão de improcedência proclamada ontem (anteontem, 9 de junho).”
*Publicado anteriormente no Congresso em Foco.
Instituto Humanista Unisinos
