Resultado da votação na CCJ gera dúvidas sobre tramitação da denúncia

Por Débora Brito e Paulo Victor Chagas

A vitória da base aliada ao governo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aumentou a movimentação entre os líderes governistas e oposicionistas em busca de estratégias para a votação que deve ocorrer no plenário da Casa. Na tarde dessa quinta-feira (13), por 40 votos a 25, os membros da comissão derrubaram o parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a aceitação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

Embora não tenha sido surpresa, o resultado da votação na CCJ esquentou ainda mais os ânimos e suscitou novas dúvidas sobre os próximos passos da tramitação da denúncia.

O líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), disse que o resultado reflete o número de votos planejado pela base aliada para alcançar a vitória. Segundo Coimbra, com a vitória, será possível impedir a volta do país ao “quadro de incerteza e instabilidade” na economia. “Era um resultado esperado. Este processo não trata apenas de autorização de afastamento e, sim, da possibilidade de uma vacância de seis meses, com um processo (eleição) indireto ainda sem definição”, acrescentou Coimbra.

Já os oposicionistas criticaram o fato de o governo ter substituído 25 dos 66 titulares da CCJ com o objetivo de evitar traições. “Eles retiraram pelo menos 20 membros da comissão, e o resultado final foi 15 votos de diferença a favor deles. Então, é um resultado baixo para tudo o que eles fizeram. Fechamento de questão, troca de membros, venda de emendas parlamentares, compra de votos, objetivamente. Eles conseguiram um resultado pífio”, afirmou Ivan Valente (PSOL-SP).

Durante a reunião da CCJ, houve provocações de ambos os lados e, por diversas vezes, a oposição pediu que a sessão fosse suspensa. Do lado de fora do plenário, houve bate-boca entre os deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Pompeu de Mattos (PDT-RS). Marun concedia entrevista em que afirmava que a oposição não terá os votos no plenário para aceitar o prosseguimento da denúncia, quando o pedetista divergiu e, durante alguns minutos, eles discutiram na frente das câmeras.

Estratégias

Após a aprovação do novo relatório de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), contra a aceitação da denúncia, as negociações giram em torno do dia em que o plenário da Câmara dos Deputados vai se reunir para votar em definitivo a matéria. As negociações que ocorrerão nenvolvem a necessidade de garantir o quórum de 342 deputados para que o tema comece a ser apreciado. Independentemente da presença no plenário, o relatório de  Paulo Abi-Ackel precisa ser rejeitado por pelo menos 342 parlamentares para que a denúncia não seja arquivada.

De acordo com Alessandro Molon (Rede-RJ), como se trata da Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/2017, algo inédito na Casa, a matéria será o primeiro item da pauta de todas as reuniões plenárias. Segundo Molon, isso significa que, caso os governistas estejam inseguros quanto ao resultado da votação, caberá a eles o “ônus” de solicitar alteração da pauta.

Já Alceu Moreira (PMDB-RS) entende que a Câmara deve continuar votando as matérias de interesse da sociedade, independentemente da “omissão da minoria”. “O que a oposição diz é o que eles têm que fazer: o exercício da retórica para reduzir o tamanho da derrota aqui. Essa dúvida com relação ao futuro (votação no plenário) causa algumas incertezas. Concluir imediatamente seria melhor. Mas a Casa Legislativa cumpre os prazos de acordo com o que é possível, não com o que é desejado”, disse Moreira.

Lelo Coimbra ressaltou que os parlamentares ainda vão trabalhar em busca de um acordo. "Vamos conversar sobre como procederemos para a votação em plenário, se na sexta (14), na segunda (17), ou de acordo com o entendimento que for melhor por parte do presidente da Câmara (Rodrigo Maia) com o conjunto dos líderes partidários na análise que faremos no término desta reunião (da CCJ)”, disse o deputado.

“Agora eles vão fazer um empate, porque não têm força para votar no plenário. Eles têm que colocar 342 (deputados) em plenário, então, (a votação) fica possivelmente para agosto. É uma tática suicida porque o tempo fala a nosso favor, contra o governo Temer. Novas denúncias e delações premiadas estão em andamento. O procurador-geral da República (Rodrigo Janot) vai apresentar a segunda denúncia no começo de agosto, que é sobre a obstrução de justiça. As coisas vão se acumulando, e o governo vai ficar imobilizado", acrescentou Ivan Valente. Para o deputado, a situação pode "ficar insustentável, e o governo pode entrar em colapso”.

Abstenção do presidente

Após o encerramento da votação, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), destacou o trabalho realizado pela comissão para garantir a correta tramitação da denúncia e disse que adotará a mesma conduta, caso chegue à Câmara nova denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer. Durante as votações, Pacheco absteve-se de votar nos dois relatórios.

Oferecida pelo procurador Rodrigo Janot, a denúncia por corrupção passiva precisa ser autorizada pela Câmara para que o Supremo Tribunal Federal dê prosseguimento ao processo. Há expectativa, no entanto, de que Janot  denuncie Temer por outros crimes, , como obstrução de Justiça e corrupção ativa, mencionados no pedido de abertura de inquérito, feito há algumas semanas.

“Na eventualidade de ocorrer nova denúncia, nós conduziremos da mesma forma, atendendo os dois lados, cumprindo acordo e tratando essa questão como deve ser tratada: com isenção, sem interferência indevida do governo e da oposição”, disse Pacheco.

O parlamentar adiantou que, por enquanto, manterá em segredo sua posição quanto à denúncia na votação em plenário. “Eu resolvi adotar essa postura. Ainda não sei como fazê-lo, até porque nós temos, segundo consta, a perspectiva de alguma nova denúncia passar pela CCJ. Talvez seja o caso de prevalecer essa forma de isenção pra uma condução independente desse trabalho”, afirmou Pacheco.