“Eu sou contra a ideia do ‘distritão’ e da aprovação do fundo eleitoral de R$ 3,6 bi, e por isso eu quero uma Reforma Política mais ampla”, afirma Yeda Crusius (PSDB/RS), que está na iminência de votar, no Plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/03), projeto que trata do sistema eleitoral.
Após a aprovação do texto-base da reforma política na Comissão Especial, o presidente da Casa e o líderes partidários decidiram incluir a urgência da votação da PEC na pauta plenária. Para a parlamentar, a reforma política é a maior e mais importante mudança de que o país precisa no momento. “Os males econômicos pelos quais vive o país são, em parte, causados pelo desajuste da estrutura política. Por isso, a reforma política é importantíssima”.
Distritão
Com o distritão, o quociente eleitoral é extinto e os mais votados são eleitos. Atualmente, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. Os votos válidos somados de todos os candidatos e da legenda determinam o número de vagas. Ficam com as vagas, os eleitos mais votados dentro do partido ou coligação. Na Comissão Especial, foi aprovada uma emenda a esta PEC que estabelece o chamado “distritão” nas eleições de 2018 e de 2020 e o distrital misto a partir de 2022.
“O que estou vendo, é que a reforma política não virá para consertar os males da atual estrutura partidária e eleitoral. O distritão é uma corruptela daquilo que nós queremos: o distrital, ou seja, baratear as eleições; deixar o eleitor e a eleitora mais próximos do eleito e da eleita; fazer com que o custo geral de fazer política baixe muito”, enfatiza Yeda Crusius.
Fundo Eleitoral
A PEC 77/2003 institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que será mantido com recursos públicos, previstos no Orçamento. No texto original, 0,25% da receita corrente líquida do governo em 12 meses seria destinada a financiar campanhas, com exceção apenas para as eleições 2018, que seria de 0,5%, o correspondente a cerca de R$ 3,6 bilhões. O parecer do relator aprovado na Comissão Especial tornou a exceção uma regra.
Yeda Crusius destaca que a população de todos os países sempre pagou pela democracia, porém não se pode aceitar que, em um momento de cortes generalizados e de déficit público progressivo, o orçamento seja ainda mais sobrecarregado. “A Democracia custa, mas este fundo eleitoral em R$ 3,6 bilhões é injusto e inapropriado, por que ele vem para fazer as eleições como elas já são, o que não gera nenhuma mudança significativa no sistema político e eleitoral brasileiro. O Congresso Nacional precisa ter responsabilidade e mudar o sistema eleitoral com a finalidade de baratear as eleições”.
Sendo aprovada a urgência da PEC, o Plenário irá se reunir para apreciar e votar o texto do projeto na sua integralidade. A PEC seguirá para o plenário da Câmara, onde deverá ser apreciada e aprovada em dois turnos, para então seguir para o Senado.
Jornal JÁ///
