Temer reinicia barganha em troca de apoio

O presidente Michel Temer iniciou a negociação de emendas e cargos em troca de apoio para barrar a segunda denúncia contra ele na Câmara. O principal alvo do Planalto é o chamado bloco Centrão, frente parlamentar composta por 13 partidos médios como o PP, PR, PTB e PRB, considerada crucial em votações no Congresso.

A ideia é conter rebeliões de aliados às vésperas da votação da denúncia, já que nos bastidores do Congresso o apoio a Temer caiu em relação a agosto deste ano, quando a Câmara barrou a primeira denúncia contra o presidente, apresentada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, líderes partidários do Centrão apontaram três motivos para a queda no apoio a Temer: o não cumprimento de promessas relativas à liberação de cargos e emendas, feitas em agosto em troca de apoio contra a primeira denúncia; o fato de a nova denúncia incluir dois ministros, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral); e a perda do temor a retaliações em caso de votos contrários, já que o governo não puniu traições de deputados da base aliada em agosto.

“O clima está tenso. Com certeza, ele terá menos votos a favor dele”, disse ao jornal o deputado Marcos Montes (MG), líder do PSD na Câmara. Impressão igual tem o deputado José Rocha (BA), líder do PR na Casa, que critica o não cumprimento de promessas por parte de Temer. “No PR, há uma insatisfação muito grande por não terem cumprido o compromisso de liberação de emendas impositivas. Ano que vem é ano eleitoral”, disse ele, ao Estado de S. Paulo.

A lista de demandas

Para reverter esse cenário, o Planalto começou a destravar nomeações de partidos da base aliada para cargos em órgãos do governo, como o Banco do Nordeste e o Ibama. As nomeações estavam travadas por conta do processo de análise dos indicados, o que gerou mal-estar entre Temer e deputados que votaram a seu favor em agosto. Segundo a Folha de S. Paulo, deputados do Centrão já se reuniram com Padilha e obtiveram dele a promessa de aceleração do processo.

Além da barganha de cargos, Temer também negocia outras demandas parlamentares em troca de votos. Entre elas, está a inclusão de líderes partidários na negociação relativa aos vetos que serão aplicados ao Refis, a proposta do governo de renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a União. A proposta visa arrecadar cerca de R$ 13 bilhões para conter o déficit nas contas do governo.

Porém, em junho, alterações na proposta incluíram descontos generosos de juros e multas e fizeram a estimativa de arrecadação cair para R$ 420 milhões. As alterações foram feitas por parlamentares, muitos deles em dívida com a União. Elas podem ser vetadas por Temer, mas o presidente enfrenta pressão para mantê-las. O Ministério da Fazenda recomendou ao Planalto vetar pelo menos seis alterações, e Temer prometeu discutir os trechos pessoalmente com os deputados.

Outra demanda atendida por Temer em troca de apoio foi a portaria divulgada no início desta semana pelo Ministério do Trabalho, que alterou o entendimento da lei em relação ao trabalho escravo. A medida era uma demanda da bancada ruralista. Nesta quinta-feira, 19, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a revogação da portaria, que classificou como “retrocesso”.

A denúncia contra temer foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última quarta-feira, 18. O relator da denúncia na comissão, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentou parecer contrário ao prosseguimento da denúncia. No entanto, ela terá de passar pelo plenário da Câmara, responsável por dar a palavra final.

A barganha atual é similar ao empenho do Planalto em agosto, quando Temer, em troca de apoio, negociou cargos com deputados, liberou R$ 15,3 bilhões para estados e municípios em forma de emendas e programas, articulou a redução de áreas de proteção ambiental (uma demanda ruralista) e retirou de circulação livros didáticos considerados impróprios pela bancada evangélica.

O que acontece se a Câmara aceitar a denúncia

A votação da denúncia em plenário está prevista para o próximo dia 25. Para que ela ocorra, é necessária a presença de no mínimo 342 dos 513 deputados da Câmara. Se a denúncia for aprovada, será submetida à votação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Se o tribunal aceitar a denúncia, Temer se tornará réu e será afastado por 180 dias. Neste período, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume a presidência interinamente. Se o julgamento levar mais de seis meses, Temer retorna à presidência e o processo segue com ele no cargo.

Temer é denunciado por obstrução de Justiça e organização criminosa, os mesmos crimes que deram origem à primeira denúncia de Janot contra ele. A denúncia atual tem como base delações de executivos do grupo J&F e do operador financeiro Lúcio Funaro. Ela acusa Temer de dar aval a Joesley Batista para comprar o silencio de Eduardo Cunha. Além disso, Temer também é acusado por Janot de ter o “poder de decisão na quadrilha do PMDB na Câmara”.