Objetivo principal é identificar e autuar magistrados que recebem auxílio-moradia mesmo tendo imóvel no local onde atuam.
A Receita Federal prepara uma operação que tem como objetivo autuar magistrados que recebem benefícios indevidamente, os chamados “penduricalhos”.
O principal alvo é o auxílio-moradia, que custa R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos e é um dos motivos que fazem o salário dos magistrados ultrapassarem o teto limite para o funcionalismo público de R$ 33, 7 mil, o que equivale aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A operação da Receita vai analisar caso a caso, cruzando dados para identificar quem recebe o benefício de forma indevida. Os auditores vasculharão bens de juízes e seus cônjuges para saber se recebem o auxílio mesmo tendo imóvel no local onde atuam. Pelas regras tributárias, se o benefício não é gasto com aluguel, se torna parte do salário, passível de multa e cobrança pelo imposto de renda.
A expectativa é que a força tarefa de auditores conclua o cruzamento de dados até o final deste ano e que a cobrança comece a partir de janeiro de 2018, com base nos pagamentos feitos em 2017. A Receita usará como base para o “pente fino” as declarações de imposto de renda.
Um juiz recebe em média R$ 44,7 mil por mês, o que ultrapassa o teto limite para o funcionalismo. Isso ocorre principalmente por conta do auxílio-moradia. O mesmo ocorre no Ministério Público Federal: este ano, 86% dos procuradores e subprocuradores do órgão receberam mais do que deveriam devido, principalmente, ao auxílio-moradia.
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