MP retira da lei que trata da comercialização da energia elétrica o trecho que proíbe a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias
É o terceiro passo do governo Temer em direção à privatização da Eletrobras (Foto: ABr)
O presidente Michel Temer assinou na última quinta-feira, 28, uma Medida Provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobras.
A MP retira do texto da Lei 10848/2004, que trata da comercialização da energia elétrica, o artigo que exclui a Eletrobras e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização.
A medida torna possível a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias Furnas, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE).
Criado em 1997, pelo governo Fernando Henrique Cardoso, o Programa Nacional de Desestatização tem entre seus objetivos “reordenar a posição do Estado na economia” e “transferir para a iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público”. O programa pavimentou o caminho para a privatização do setor siderúrgico, que culminou com a venda da Vale. Em 2004, o ex-presidente Lula sancionou a Lei 10848/2004, que retirou a Eletrobras do programa, pois sua gestão considerava o setor energético crucial para o país.
A publicação da nova MP é o terceiro passo do governo Temer em direção à privatização da Eletrobras, uma das pautas do presidente. Em junho do ano passado, Temer assinou a MP 735, que posteriormente se converteu na Lei 13360/16, que facilitou a transferência do controle de ativos e as privatizações de distribuidoras da Eletrobras.
Em agosto deste ano, o governo propôs incluir no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) a venda de ações da União na Eletrobras. Em novembro, Temer publicou um decreto regulamentando a privatização de distribuidoras de energia controladas pela União, estados e municípios, além das transmissoras de energia tuteladas pela União.
No início deste mês, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr. afirmou, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que a privatização da Eletrobras, deve ocorrer em 2018, no período eleitoral, e disse que isso não preocupa o investidor. “Nem o estrangeiro e nem o brasileiro. Se tem uma oportunidade de um negócio em uma companhia, não tem nada a ver com eleição”, disse o presidente.
