Juristas de todo o Brasil divulgaram uma carta aberta, redigida em cinco idiomas, na qual denunciam a ocorrência do fenômeno do lawfare e o uso de normas processuais de “exceção” por setores do Sistema de Justiça no Brasil; "Fazem-no, especialmente, para atacar a figura do Presidente Lula, visando anular sua participação no próximo pleito presidencial", diz o documento, assinado por mais de 600 profissionais; "Com cumplicidade de parte do Poder Judiciário, o Sistema de Justiça, não apenas em relação a Lula, mas especialmente em razão dele, tem sufocado o direito à ampla defesa, tratando-o de forma desigual e discriminatória e criado normas processuais de ‘exceção’ contra ele e vários investigados e processados, típico ‘lawfare’, subordinado ao processo eleitoral"
O manifesto, organizado pelo Instituto Joaquin Herrera Flores – América Latina, denuncia a ocorrência do fenômeno do lawfare e o uso de normas processuais de “exceção” por setores do Sistema de Justiça no Brasil.
"A deformação de um conjunto de processos contra a corrupção sistêmica no país é a consequência do ‘aparelhamento’ das medidas anticorrupção para fins de instrumentalização política por setores da direita e da extrema direita do Ministério Público, que hoje se arvoram purificadores da moral pública nacional", diz o documento.
"Fazem-no, especialmente, para atacar a figura do Presidente Lula, visando anular sua participação no próximo pleito presidencial. Nenhuma pessoa está acima da lei e não nos opomos a qualquer investigação ou processamento de quem quer que seja; porém, com cumplicidade de parte do Poder Judiciário, o Sistema de Justiça, não apenas em relação a Lula, mas especialmente em razão dele, tem sufocado o direito à ampla defesa, tratando-o de forma desigual e discriminatória e criado normas processuais de ‘exceção’ contra ele e vários investigados e processados, típico ‘lawfare’, subordinado ao processo eleitoral", acrescentam os juristas na carta.
Até o momento, a carta já foi assinada por mais de 600 profissionais. Clique aqui para assinar.
Leia a carta a seguir.
Carta aos Juristas do Mundo – Letter to Jurists Worldwide
Instituto Joaquin Herrera Flores – América Latina
Denunciamos a ocorrência do fenômeno do lawfare e o uso de normas processuais de “exceção” por setores do Sistema de Justiça no Brasil.
We report the phenomenon of lawfare and the use of procedural norms of ‘exception’ by some members of the Justice System in Brazil.
Leia abaixo as pessoas que apoiam a Carta aos Juristas do Mundo e as traduções em Espanhol, Francês, Italiano e Inglês.
Read below people who suport the Letter to Jurists Worldwide and translations in Espanish, French, Italian and English.
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PORTUGUÊS – Carta aos Juristas do Mundo
Dirigimo-nos à comunidade jurídica internacional – juristas, acadêmicos, estudiosos e operadores do Direito, magistrados – para solicitar a sua digna atenção para o que ocorre atualmente no Brasil, que terá reflexos na fragilização política e institucional de todas as jovens democracias latino-americanas. O Estado de Direito em nosso país está sendo corroído depois do Golpe contra a Presidenta Dilma, encetado por meio de um Congresso majoritariamente fisiológico ou corrupto, comprometido com forças econômicas espúrias. Sufocaram a força normativa da Constituição e, de mãos dadas com uma mídia oligopolizada, naturalizaram a “exceção” com recorrentes violações a princípios e normas constitucionais que caracterizam e sustentam uma saudável vida democrática.
A deformação de um conjunto de processos contra a corrupção sistêmica no país – justa ação do Ministério Público que despertou a simpatia da população e de pessoas de todas as classes e partidos democráticos da nação – é a consequência do “aparelhamento” das medidas anticorrupção para fins de instrumentalização política por setores da direita e da extrema direita do Ministério Público, que hoje se arvoram purificadores da moral pública nacional. Fazem-no, especialmente, para atacar a figura do Presidente Lula, visando anular sua participação no próximo pleito presidencial. Nenhuma pessoa está acima da lei e não nos opomos a qualquer investigação ou processamento de quem quer que seja; porém, com cumplicidade de parte do Poder Judiciário, o Sistema de Justiça, não apenas em relação a Lula, mas especialmente em razão dele, tem sufocado o direito à ampla defesa, tratando-o de forma desigual e discriminatória e criado normas processuais de “exceção” contra ele e vários investigados e processados, típico “lawfare”, subordinado ao processo eleitoral.
São os seguintes, os elementos de fato e de direito, que caracterizam este processo de perversão e diluição das funções institucionais do garantismo democrático:
1. instrumentalização política das “delações premiadas”, com a cumplicidade majoritária da mídia, para dar direcionamento e seletividade ao vazamento de informações;
2. conduções coercitivas de caráter nitidamente político, desnecessárias e ao arrepio dos dispositivos processuais do Estado de Direito formal, com o visível intuito de desmoralizar lideranças políticas que sequer foram convidadas a depor, medida agora provisoriamente suspensa por decisão monocrática de ministro do STF;
3. prisões preventivas de longo curso, coativas, destinadas a buscar depoimentos especificamente contra o Presidente Lula, alvo preferencial dos Procuradores de Curitiba;
4. manifestação pública de juízes, desembargadores e ministros do Supremo Tribunal Federal, participando do contencioso político e muitas vezes adiantando opiniões e votos sobre processos que estão sob sua jurisdição;
5. humilhação pela mídia, de réus, investigados e presos, “julgando” os mesmos de forma antecipada, fora do processo, cortejando e promovendo à condição de heróis, os integrantes do MP e do Judiciário que dão suporte aos seus pré-julgamentos.
É preciso que essas informações sejam claramente compreendidas pela comunidade jurídica internacional, a quem solicitamos apoio para a luta dos brasileiros comprometidos com a ética pública, a segurança jurídica, a preservação da soberania popular e a reconstrução da democracia.
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ESPANHOL – Carta a los Juristas del Mundo
Nos dirigimos a la comunidad jurídica internacional – juristas, académicos, estudiosos y operadores del Derecho, jueces- para solicitar su atención a lo que sucede actualmente en Brasil, que se reflejará en la fragilización política e institucional de todas las jóvenes democracias latinoamericanas. El Estado de Derecho en nuestro país está siendo corroído después del golpe contra la Presidenta Dilma, iniciado a través de un Congreso mayoritariamente corrupto, comprometido con fuerzas económicas espurias. Sofocaron la fuerza normativa de la Constitución y en alianza con los medios oligopólicos naturalizaron la “excepción” con recurrentes violaciones a principios y normas constitucionales que caracterizan y sustentan una saludable vida democrática.
El desencadenamiento de un conjunto de procesos contra la corrupción sistémica en el país – justa acción del Ministerio Público que despertó la simpatía de toda la población y las personas de bien de todas las clases y partidos democráticos de la nación- es la consecuencia de “aparatear” las medidas anticorrupción para la instrumentalización política de sectores de la derecha y extrema derecha del Ministerio Público, que hoy se erigen purificadores de la moral pública nacional. Lo hacen especialmente para atacar la figura del Presidente Lula, buscando anular su participación en la próxima disputa presidencial. Ninguna persona está por encima de la ley y no nos oponemos a cualquier investigación o procesamiento de quien quiera que sea; sin embargo, con la complicidad de parte del Poder Judicial, el Sistema de Justicia, no solo en relación a Lula, pero especialmente a razón de él, han sofocado el derecho a la amplia defensa, tratándolo de forma diferente y discriminatoria y creando normas procesales de “excepción” contra él y varios investigados y procesados, típico “lawfare”, subordinado al proceso electoral.
Son los siguientes, los elementos de hecho y de derecho, que caracterizan este proceso de perversión y dilución de las funciones institucionales del garantismo democrático:
1. Instrumentalización política de las “delaciones premiadas”, con la complicidad mayoritaria de los medios, para direccionar y seleccionar la filtración de las informaciones;
2. Medidas coercitivas de carácter nítidamente político, innecesarias, que estremecen los dispositivos procesales del Estado de Derecho formal, con el visible objetivo de desmoralizar a los líderes políticos que ni siquiera fueron convocados a declarar, medida que ahora se encuentra provisoriamente suspendida por decisión monocrática de un ministro del Supremo Tribunal Federal;
3. Prisión preventiva de largo curso, coactivas, destinadas a buscar específicamente declaraciones contra el Presidente Lula, blanco preferido de los Procuradores de Curitiba;
4. Manifestación pública de jueces, camaristas y ministros del Supremo Tribunal Federal, participando del contencioso político y muchas veces adelantando opiniones y votos sobre procesos que están bajo su jurisdicción;
5. Humillación a través de los medios de reos, investigados y presos, “juzgando” a los mismos de forma anticipada, fuera del proceso, cortejando y promoviendo como héroes a los integrantes del MP y del Poder Judicial que sustentan sus prejuzgamientos.
Es necesario que esas informaciones sean claramente comprendidas por la comunidad jurídica internacional, a quien solicitamos apoyo para la lucha de los brasileros comprometidos con la ética pública, la seguridad jurídica, la preservación de la soberanía nacional y la reconstrucción de la democracia.
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ITALIANO – Lettera ai Giuristi del Mondo
Questa lettera è indirizzata alla comunità giuridica internazionale – avvocati, accademici, studiosi e giudici – di piangere per la loro degna attenzione alla situazione politica e giuridica in Brasile, che sarà positivo si riflette nella fragilità politica e istituzionale di tutte le nuove democrazie latino-americane . Lo stato di diritto nel nostro paese viene distrutto dopo il colpo di stato sotto forma di “impeachment” contro il presidente Dilma, fatto attraverso un Congresso per lo più fisiologico o corrotto, legato a forze economiche spurie. Hanno soffocato la forza normativa della Costituzione e, collegato a un mezzo controllato dagli oligopoli, hanno naturalizzato l ‘”eccezione” con ricorrenti violazioni dei principi costituzionali e delle norme che caratterizzano e sostengono una vita democratica sana.
L’uso improprio di una serie di processi contro la corruzione sistemica nel paese – solo l’azione della procura che ha suscitato la simpatia della popolazione e la gente di tutte le classi e partiti democratici della nazione – è la conseguenza di “travisamento” di misure anti-corruzione Ai fini della manipolazione politica da settori della destra e l’estrema destra della procura, che è ora in volo depuratori morale pubblica nazionali. Lo fanno, in particolare, per attaccare la figura del presidente Lula, con l’obiettivo di annullare la sua partecipazione alle prossime elezioni presidenziali. Nessuno può eludere la legge e non ci opponiamo a indagini o procedimenti giudiziari contro nessuno; ma con complicità da parte della magistratura, il sistema giudiziario, non solo in relazione a Lula, ma soprattutto nei suoi confronti, ha soffocato il diritto a una difesa ampia e senza restrizioni, trattando l’ex presidente in modo diseguale e discriminatorio , così come ha creato regole procedurali di “eccezione” contro di lui e diversi investigati e perseguitati, tipici della pratica della “lawfare”, subordinati al processo elettorale.
Gli elementi di fatto e di diritto che caratterizzano questo processo di perversione e diluizione delle funzioni istituzionali del garantismo democratico sono i seguenti:
1. strumentalizzazione politica delle “delazioni”, con la complicità di maggioranza dei media, per dare direzione e selettività alla fuga di informazioni;
2. limitazione della libertà di indagato solo per costringere carattere interrogatori chiaramente politica, inutile e in contrasto con le disposizioni procedurali dello stato di diritto formale, con l’apparente intenzione di leader politici demoralizzanti che non erano nemmeno chiamati a testimoniare, come ora provvisoriamente considerato illegale dai decisione monocratica del ministro della Corte suprema;
3. carceri cooperativi a lungo termine progettati per cercare testimonianze specificamente contro il presidente Lula, l’obiettivo preferito dei pubblici ministeri;
4. dimostrazione pubblica di giudici, magistrati e ministri della Corte Suprema, che partecipano al contenzioso politico e spesso aggiungendo opinioni ei voti su processi che sono sotto la sua giurisdizione;
5. umiliazione da parte dei media degli imputati, indagati e arrestati, “giudicandoli” in anticipo, fuori dal processo, corteggiare e promuovere la condizione di eroi, membri della Procura della Repubblica e della magistratura che sostengono i loro pre-giudizi .
È importante che questa informazione sia chiaramente compresa dalla comunità legale internazionale e chiediamo sostegno per la lotta dei brasiliani impegnata nell’etica pubblica, nella sicurezza legale, nella salvaguardia della sovranità popolare e nella ricostruzione della democrazia.
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FRANCÊS – Lettre aux Juristes du Monde
Je m’adresse à la communauté juridique internationale – les juristes, les universitaires, les chercheurs, les opérateurs du Droit et les magistrats – aux fins de demander votre attention concernant la situation actuelle au Brésil, laquelle aura des conséquences sur la fragilité politique et institutionnelle de toutes les jeunes démocraties latino-américaines. L’État de Droit chez nous se défait de plus en plus après le coup contre Mme. Le Président Dilma, symbole d’un Parlement, dans sa majorité, physiologique ou corrompu, et lequel s’est engagé auprès des forces économiques illégitimes. Ils ont étouffé la force normative de la Constitution et, en marchant main dans la main avec le média oligopolisé, ils ont naturalisé l’ « exception » accompagnée des violations récurrentes contre les principes et les normes constitutionnelles, lesquels caractérisent et soutiennent une vie démocratique saine.
Le déclenchement d’un ensemble de procédures contre la corruption systémique au pays – l’action juste du Ministère Public réveillant la sympathie de toute la population et des personnes de toutes les classes sociales et des partis démocratiques de la nation – est la conséquence de la «structuration» des mesures anti-corruption aux fins d’instrumentaliser la politique par des secteurs de la droite et de l’extrême droite du Ministère Public, lesquels se voient comme des purificateurs de la morale publique nationale d’aujourd’hui. Ils font cela justement pour s’en prendre au Président Lula, tout en visant à annuler sa participation aux prochaines élections présidentielles. Personne n’est au-dessus de la loi et nous ne nous opposons pas à n’importe quelle poursuite ou toute autre procédure de qui que ce soit. Toutefois, étant complice du Pouvoir Judiciaire, le Système de Justice – non seulement concernant Lula, mais plutôt à cause de lui – étouffe le droit à la défense pleine et entière, en la traitant d’une façon inégale et discriminatoire et en créant des normes de procédure d’ « exception » contre lui et tous les autres personnes enquêtées et traduites en justice – c’est une sorte de « lawfare » – , en l’assujettissant à la procédure électorale.
Voici les éléments de fait et de droit, lesquels caractérisent la procédure de perversité et de dilution des fonctions institutionnelles de la garantie démocratique:
1. l’instrumentalisation politique des « delações premiadas » (en français: la remise de peine) assortie de la complicité, en grande partie, des médias, afin de dresser et choisir la fuite des informations;
2. des mises en arrêt à caractère clairement politique et inutile, au détriment des dispositifs de la procédure de l’État de Droit formel, dont l’objectif majeur est celui de rabaisser les leaders politiques lesquels on n’a même pas appelé à comparaître – c’est une mesure provisoirement suspendue en ce moment, selon une décision monocratique du ministre de la Cour Suprême Fédérale;
3. des détentions provisoires à longue durée et coercitives, visant à chercher des témoignages, plus précisément, contre le Président Lula, cible incontournable des Procureurs de la ville de Curitiba;
4. la manifestation publique des juges, des juges de deuxième instance et les ministres de la Cour Suprême Fédérale, lesquels participent au contencieux politique et, la plupart du temps, en avançant des opinions et des votations sur des procédures qui sont sous leur juridiction;
