Vieira da Cunha vê incoerência na tentativa de evitar o plebiscito pelo governo Sartori | Foto: Maia Rubim/Sul21
Giovana Fleck
“Não é vendendo o patrimônio lucrativo que se resolve o problema da dívida”, afirma o ex-deputado Carlos Eduardo Vieira da Cunha (PDT). Na quinta-feira (01), foi anunciada a possibilidade de o governador José Ivo Sartori (MDB) protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a venda de estatais. A ação questiona diretamente a legalidade da Emenda Constitucional 122 (2002), de autoria de Vieira da Cunha – na época, deputado.
Segundo informações do jornal Correio do Povo, Sartori estaria encaminhando a medida como mais uma tentativa de vender as empresas Sulgás, CEEE e CRM para a iniciativa privada. A ação seria necessária para preservar a contrapartida exigida pelo governo federal, caso o Estado assine o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No entanto, após três dias de derrotas na Assembleia Legislativa, o RRF ainda não foi votado.
Em pronunciamento logo após o encerramento da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, o governador afirmou que não se ateria às Propostas de Emendas Constitucionais que autorizam privatizar sem plebiscito as três empresas. Porém, segundo o Correio, “a ação está pronta para ingressar no STF, após estudo jurídico feito pela Procuradoria-Geral do Estado” e estaria aguardando a autorização do governador para ser protocolada. De acordo com a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado, não há informações sobre a ADI ou seu encaminhamento para o STF. Nessa segunda-feira (05), o governador participa de reuniões em Brasília sobre a reforma da Previdência e projetos para instituir fundos de ativos no Estado.
“Equivocada e incoerente”
A emenda expressa que “a alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, Companhia Riograndense de Mineração – CRM e Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – SULGÁS, somente poderão ser realizadas após manifestação favorável da população expressa em consulta plebiscitária”. Segundo Vieira da Cunha, a iniciativa ocorreu após a análise das consequências da venda de dois terços da área de distribuição da CEEE, durante a gestão de Antônio Britto (PMDB) em 1997. “Foi uma experiência amarga que não pode se repetir”, afirma o ex-deputado.
Segundo ele, em valores atualizados, a quantia que teria entrado nos cofres públicos após a venda equivaleria a R$ 50 bilhões – valor que quitaria 83% da dívida do RS com a União. “Mas onde foi parar?”, questiona. Para ele, porém, não é a venda do patrimônio que resolverá o problema do déficit. “A CEEE é uma empresa extremamente lucrativa. O que o governador quer fazer é vender separadamente suas áreas para convencer a população de que a empresa é um fardo. Mas o próprio balanço anual aponta um lucro superior a R$ 400 milhões em 2017.”
Para o ex-deputado e ex-secretário do governo Sartori, a ADI seria a representação clara de que o Rio Grande do Sul está refém do Governo Federal. Ele explica que a emenda está de acordo com a Constituição, a qual prevê referendos e plebiscitos desde que “convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional”. Na época, um dos deputados favoráveis à emenda foi o próprio Sartori, que não só foi consultado durante a elaboração do texto como assina o projeto. Vieira da Cunha afirma que isso torna não só a ação “equivocada”, como também “incoerente”.
Segundo ele, o posicionamento do governador vai contra o desenvolvimento do Estado e suas possibilidades de produção de energia. “Espero que seja mais uma tentativa frustrada. Na medida que o governo se frustra, mantemos a independência e respeitamos a autonomia da população”, diz.
