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ENTIDADES JURÍDICAS COBRAM CARMEN LÚCIA SOBRE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

A mobilização para que o STF rediscuta a execução penal após condenação em segunda instância, barrada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, só aumenta; 11 entidades de advogados criminalistas, além da OAB, participarão de audiência com o decano do STF, ministro Celso de Mello, para tratar das ações que discutem a prisão em segunda instância; para o advogado criminalista Leonardo Yarochewsky, Cármen Lúcia está “virando as costas” para a OAB e para sociedade; “A presunção da inocência prevista pela Constituição é um direito de todos”, afirmou

 

14 DE MARÇO DE 2018 ÀS 10:33 //

 

247 – A mobilização para que o Supremo Tribunal Federal rediscuta a execução penal após condenação em segunda instância, barrada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, só aumenta. 

Onze entidades representativas de advogados criminalistas e um conselheiro Federal da OAB participarão de audiência com o decano do STF, ministro Celso de Mello, para tratar das ações que discutem a prisão em segunda instância e buscam reverter decisão da Corte que admitiu a execução provisória da pena.

O pedido para que um membro do Conselho Federal da Ordem acompanhasse a audiência foi feito pelo conselheiro Mauricio Vasconcelos. A deliberação ocorreu em reunião desta terça-feira, 13, após quase três horas de discussão.

Durante a audiência do Conselho Federal da OAB, o advogado criminalista Leonardo Yarochewsky afirmou que a ministra Cármen Lúcia está “virando as costas” para a OAB e para sociedade ao não pautar as duas ações que discutem a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal. 

“A presunção da inocência prevista pela Constituição é um direito de todos”, afirmou. Segundo ele, o STF deve julgar a questão para acabar com a insegurança jurídica que paira sobre o tema, e não porque poderia supostamente favorecer algum condenado. O criminalista lembrou que ministros da corte têm deferido liminares para cassar ordens de prisão antes do trânsito em julgado.

Participarão da audiência o conselheiro Federal da OAB Juliano Breda, Luis Carlos Moro pela Associação Americana de Juristas, órgão consultivo da ONU, o vice-presidente do IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Hugo Leonardo, o presidente do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Cristiano Avila Maronna, o presidente do Instituto de Garantias Penais, Ticiano Figueiredo, o presidente da ABRACRIM/DF, Michel Saliba, a Defensoria Pública do RJ, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, o presidente do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva, os advogados Marco Aurélio Carvalho e Carlos Eduardo de Melo Ribeiro, representando o Sindicato dos Advogados do Estado de SP, a Comissão de Estudos sobre Corrupção, Crimes Econômicos, Financeiros e Tributários do IASP.

Leia também reportagem do Conjur sobre o assunto: 

IAB pede que OAB vá ao Supremo defender constitucionalidade do trânsito em julgado

O Instituto dos Advogados do Brasil foi ao Conselho Federal da OAB nesta terça-feira (13/3) pedir que a autarquia se manifeste pela inconstitucionalidade da prisão antes do trânsito em julgado. Um manifestodo IAB foi lido na sessão desta terça do Conselho Federal para instar a Ordem a “levantar sua voz em defesa do Estado Constitucional”.

A carta foi lida para que a OAB vá ao Supremo Tribunal Federal pedir o julgamento de duas ações que discutem a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que proíbe a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado. O Conselho Federal é autor de uma das ações, mas não tem apoiado iniciativas que pedem o julgamento delas.

O movimento de leitura do manifesto foi uma decisão tomada depois que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse que não pretendia pautar as ações. Ambas são de relatoria do ministro Marco Aurélio, que já as liberou para julgamento.

"A história da Ordem dos Advogados do Brasil, que na maioria das vezes foi marcada pela defesa intransigente da democracia, dos direitos fundamentais e do Estado de direito, não pode se omitir e ficar inerte diante das afrontas a Constituição da República”, diz o documento.

O manifesto foi lido pelo advogado José Maurício Vasconcelos Coqueiro, conselheiro da OAB pela Bahia, e escrita pelo criminalista Leonardo Yarochewski, membro do IAB. Depois da leitura da carta, o presidente do IAB, Técio Lins e Silva, fez um discurso para instar o Conselho Federal a defender a vigência do inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal no Supremo.

Debate intenso
Em seguida, o advogado Guilherme Batochio, conselheiro por São Paulo, afirmou que a OAB deveria protocolar no STF um pedido de urgência, ou até mesmo tentar marcar um encontro com a ministra Cármen para cobrar a inclusão dos processos em pauta. Ele sugeriu ao colegiado que discutisse o tema.  E foi o que os conselheiros fizeram durante mais de três horas.

O presidente da entidade, Claudio Lamachia, disse que foi ano passado conversar com a presidente da corte sobre ações patrocinadas pela OAB, que e já manifestou que o caso é importante não só para a advocacia, mas para toda a sociedade brasileira. Conselheiros relataram que o entendimento do STF está sendo deturpado por magistrados em seus estados, provocando o cometimento de injustiças e ilegalidades, principalmente contra a população de baixa renda.

Alguns membros do conselho pleno da OAB falaram que não fazia sentido que a questão fosse discutida agora pela entidade só por causa do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode ser preso após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgar os embargos de declaração contra o acórdão condenatório.

O advogado Juliano Breda, conselheiro pela Paraná, rebateu. Lembrou aos seus colegas que a ação da OAB foi protocolada em 2016, quando Lula nem denunciado era. “Essa é a melhor ação proposta pela OAB na sua história porque fala da dignidade humana”, afirmou. E acrescentou que a OAB deveria agir sem ter medo da opinião pública. Conselheiros lembraram ainda que foi a presidente do STF que “funalizou” a discussão.

Antonio Oneildo Ferreira, diretor tesoureiro da OAB, fez uma reflexão sobre a incoerência de decisões da Suprema Corte. Recordou que os ministros declararam o estado de coisas inconstitucional do sistema presidiário nacional, mas, ao mesmo tempo, permitiram que condenados fossem levados para cadeia antes do trânsito em julgado