Criminalizar ações de grupos como MST e MTST seria objetivo de PL, segundo deputado | Foto: Joana Berwnager/Sul21
Fernanda Canofre
Correntina, no oeste da Bahia, é uma cidade de 33 mil habitantes da qual talvez você nunca tenha ouvido falar. Em novembro do ano passado, porém, ela ocupou as manchetes de jornais, portais e blogs por um episódio ocorrido em duas fazendas da família Igarashi. Cerca de mil pessoas entraram nas propriedades, atearam fogo a galpões e derrubaram a rede elétrica que atendia a área privada por causa do impacto que a produção causava à região. A irrigação usada pelas fazendas estaria secando o rio e deixando a população sem água e sem energia elétrica, de acordo com reportagem do G1.
Os vídeos de Correntina se espalharam rápido pelas redes sociais e em grupos de WhatsApp. Imagens dos postes de luz sendo derrubados, de pessoas quebrando galpões e colocando fogo, logo passaram a ser acompanhadas de títulos com o nome do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o MST.
A bandeira vermelha não aparece em nenhuma das imagens. O movimento desmentiu que estivesse envolvido no ato. Nem a nota divulgada pela Fazenda Igarashi, nem da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia – cita o MST. A ligação foi feita exclusivamente em páginas e perfis de direita, como explicou o youtuber Izzy Nobre.
Ainda assim, foi o episódio de Correntina que serviu de inspiração e justificativa para o projeto de lei 9604, do deputado gaúcho Jerônimo Goergen (PP). O projeto faz uma emenda ao 2º parágrafo da Lei Antiterrorismo, criada no governo Dilma Rousseff (PT), que afirma que não se aplica como “ato de terrorismo” manifestações políticas, de movimentos sociais, sindicais ou religiosos que “tenham propósitos sociais ou reivindicatórios” para defender direitos, liberdades e garantias previstas na Constituição”.
A mudança sugerida pelo progressista diz que a interpretação “não se aplica à hipótese de abuso do direito de articulação de movimentos sociais, destinado a dissimular a natureza dos atos de terrorismo, como os que envolvem a ocupação de imóveis urbanos ou rurais, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado”.
“A vida inteira o MST usou da questão de movimento social para fazer invasões. Por si só já é crime constitucional, teria que ser punido, mas a gente sabe que fica aí, vai lá, tem reintegração de posse e tal, nunca foi punido direito. No momento em que, além da invasão, começa a depredar, entrar armado, mascarado, todo esse processo, isso é acima de qualquer questão de movimento social. Eu entendi que, já que o Brasil tem uma lei antiterrorismo, alguém entrar armado, mascarado, num lugar que não necessariamente é uma propriedade rural, como foi com fábricas da Ambev, da Riachuelo, do canal Globo, enfim, é porque temos algo que não é reivindicatório”, explica Goergen.
O projeto do deputado ainda propõe pena de 12 a 30 anos para quem for enquadrado na lei.
Questionado pela reportagem sobre o fato de que, justamente no caso de Correntina, não há comprovação do envolvimento do MST, Goergen respondeu: “Mas não é só para o MST. A minha lei vai punir qualquer um que fizer aquilo, entendeu? Claro que as ações do MST, essas da Ambev, da Globo, da Riachuelo são exemplos que o MST faz isso. Vai punir qualquer um que fizer. Na verdade, não é o MST, mas foi motivado pelas ações do MST e do MTST. Não é contra eles, é contra qualquer um que fizer”.
Ainda que seja para qualquer um, o fato é que o próprio deputado vem citando os dois movimentos como os principais alvos do PL em entrevistas. “É que quem tem feito isso são eles”. Perguntado sobre casos recentes que justificariam, Goergen respondeu que “não saberia responder pontualmente, mas várias ações desse tipo”.
Goergen questiona a legitimidade dos dois movimentos por não estarem constituídos como pessoa jurídica. O MST contabiliza hoje 350 mil famílias assentadas em 24 estados do país. O deputado afirma que não quer acabar com movimentos sociais. “Quero punir a invasão, a entrada armada, o cárcere privado, a destruição de prédios públicos e privados, é isso que eu estou punindo. É nisso que estou incluindo esse tipo de movimento que exacerba a razão de movimento social, que usa justificativa de ser movimento social para fazer a invasão”.
Embora os demais exemplos ainda pareçam falar do que ocorreu em Correntina, não há menção a cárcere privado no episódio. O próprio Goergen não consegue lembrar de um exemplo específico em que isso tenha ocorrido. “Teve, teve. Agora recentemente não, mas teve. Se não tivesse, pode acontecer. Quem entra lá mascarado, prende os donos da casa, não deixa sair. Já aconteceu muito nas invasões”, afirma ele.
Reunindo cerca de 300 assinaturas para propor o PL, Goergen conseguiu colocá-lo na mesa da presidência da Câmara com pedido de urgência para votação. No dia 20 de março, segundo Goergen, quando seria encaminhado para Plenário, liderança do PT obstruiu na reunião de líderes.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), na leitura de Goergen, “não estaria comprando essa briga maior, tentando compor um acordo”. “O mais difícil é colocar em votação, porque lá dentro os líderes do PT vão tentar não deixar e tal. Mas, em colocando em votação, não tenho a menor dúvida que vai aprovar, porque é por maioria simples (metade mais um voto, aprova)”.
O outro lado
Os dois movimentos citados por Goergen, como sendo responsáveis pelas ações que exigiriam uma lei mais dura, se manifestaram com preocupação diante da proposta. Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, avalia a proposta como uma tentativa do Legislativo de “dar uma roupagem de legalidade à violência” crescente no campo.
“O parlamentar deve estar ou muito mal informado ou mal intencionado. Primeiro porque a Justiça é super ágil para criminalizar os movimentos e parar a reforma agrária”, diz ele. “Com isso, o conflito se acirra, 130 mil famílias seguem acampadas há quatro, cinco, dez anos e só aumenta a violência. Nesse aumentar da violência, só tem morrido gente do nosso lado. Portanto, a violência não é da nossa parte, mas do latifúndio e desses deputados que fazem jogadas políticas. Terrorismo é não fazer a reforma agrária”.
Conceição confirma que o movimento não teve participação no que ocorreu em Correntina, mas diz que o MST “aplaudiu a ação do povo”. “. A empresa de lá usa 40 vezes mais água do que toda a população e a população estava ficando sem água. O deputado para justificar, sem justificativa, utiliza fatos da política, dos acontecimentos, para criminalizar e transformar o Brasil nesse campo de guerra”.
Caso a lei seja aprovada, ele diz que o MST deve seguir com a Constituição. “Ocupar a terra é identificar latifúndio improdutivo, que não cumpre função social e mostrar ao poder público que ele tem que ser desapropriado, para fins da reforma agrária, como prevê o artigo da nossa Constituição”.
O líder do MTST, Guilherme Boulos, escreveu sobre o projeto em um artigo publicado na revista Carta Capital. “Querer enquadrar essa luta legítima por um direito social como ‘terrorismo’ é sinal dos tempos de regressão democrática no qual vivemos. Alguns parlamentares aproveitam-se do ambiente conservador que predomina no Congresso Nacional para fazer passar encomendas das bancadas ruralista e imobiliária”, afirma ele.
O que dizem especialistas
A própria Lei Antiterrorismo, sancionada por Dilma Rousseff (PT), em 2013, foi criticada por deixar margem para a criminalização de movimentos sociais e protestos. Para o professor Marcelo Kunrath Silva, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que coordena o Grupo de Pesquisa Associativismo, Contestação e Engajamento (Gpace), a lei poderia ser utilizada para ampliar a repressão que já é via de regra.
“Movimentos Sociais são agentes constitutivos de qualquer sociedade moderna que se considere democrática. Não é coincidência que tais movimentos aparecem na história junto com a política representativa. Eles compartilham/disputam com as eleições o papel de expressar as demandas e anseios da população. Uma lei que reprime movimentos sociais, criminalizando-os, é extremamente grave para a democracia”, avalia ele.
O professor também questiona o fato de a proposta partir de Jerônimo Goergen. “É curioso que seja ele o defensor desta alteração, uma vez que ele apoiou ativamente protestos bastante conflitivos, como a greve dos caminhoneiros de fevereiro de 2015. Esta greve foi marcada pelo trancamento de estradas, agressões a caminhoneiros que não aderiram à greve e desabastecimento. Ou seja, como acontece tradicionalmente com políticos conservadores, considera-se legítima e democrática a manifestação que atende seus interesses. Outras manifestações, são vistas como desordem e baderna, devendo ser reprimidas”, avalia ele.
Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Debora Duprat, o projeto de lei é inconstitucional. Ela lembra que a criminalização de terrorismo está prevista em um inciso do artigo 5º da Constituição, o mesmo que trata de direitos fundamentais. A razão para isso seria porque o artigo tem o objetivo de estruturar valores da vida em comunidade. Já a tipificação de terrorismo deve atingir “ atos que comprometem de forma intensa a vida coletiva”, sem “sacrificar direitos fundamentais, em especial as liberdades expressivas”.
“Se numa manifestação do MST, do MTST, ou do MBL, alguém atira com o propósito de matar, responderá individualmente por homicídio ou tentativa de homicídio, caso ocorra ou não a morte. Mas seu ato não pode ser classificado como terrorismo”, explica ela.
A procuradora também explica que há outra razão para que a proposta seja considerada inconstitucional. “A Constituição de 1988 foi a primeira do Brasil a instituir um regime de direitos para todas as pessoas, com forte investimento na redução das desigualdades de todos os tipos. No entanto, não se supera um passado de privilégios de poucos sem manifestação, sem contestação, sem luta. A supressão da salvaguarda atingiria desigualmente pessoas e grupos que ainda lutam pela implementação de seus direitos”.
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