Esse é o segundo apresentado à Corte desde que o ex-presidente teve prisão decretada
Advogado sustenta que a decisão do TRF4 é ilegal | Foto: Mauro Pimentel / AFP / CP Memória
Defesa entra com novo recurso no STF para que ex-presidente Lula deixe a prisão A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou há pouco com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro.
No recurso, os advogados pedem que Lula aguarde em liberdade o fim dos recursos da condenação na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). Lula está preso desde o último sábado na sede da Polícia Federal em Curitiba. Ele cumpre penade 12 anos e um mês de prisão, a que foi condenado pelo Tribunal Federal de Recursos da 4ª Regão (TRF4), por corrupção e lavagem de dinheiro. Este é o segundo recurso que a defesa do ex-presidente apresenta à Corte desde que Lula teve a prisão decretada, no dia 5 de abril.
No recurso, o advogado Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF, sustenta que a decisão do TRF4 que autorizou o juiz Sérgio Moro a decretar a prisão de Lula é ilegal. Para Pertence, o tribunal extrapolou o que foi decidido na Corte quando do julgamento das ações que permitiram a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Prefeitura de Curitiba pede que Lula seja transferido para "restabelecer a ordem"
Procuradora do município cita ainda perda do direito de ir e vir e reclamações dos residentes
A prefeitura de Curitiba, por meio da Procuradoria-Geral do Município, solicitou nesta sexta-feira à Justiça Federal do Paraná que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja transferido da Superintendência da Polícia Federal (PF), onde está preso desde sábado, para outro local em Curitiba. Os motivos alegados são os transtornos causados aos moradores do bairro Santa Cândida, onde fica a sede da PF, além de problemas de segurança devido a manifestações pró e contra Lula nas ruas próximas ao local, que têm levado a constantes reclamações dos residentes.
No pedido, a procuradora-geral Vanessa Volpi pede que Lula seja levado para “local seguro e adequado às circunstâncias do caso, restabelecendo-se a ordem, o direito de ir e vir e a segurança da população”, e alega que é de conhecimento notório que a sede da Polícia Federal não tem estrutura para custodiar um ex-presidente da República. “Tanto é que o próprio Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado do Paraná já solicitou a transferência imediata do ex-Presidente Lula para outro local que possa oferecer condições de segurança e que não traga transtornos e riscos para a população e aos servidores da Polícia Federal”, argumenta no documento.
Na petição, Vanessa Volpi também afirma que o município já esgotou as providências administrativas e judiciais para o cumprimento da ordem judicial de isolamento, mas não foram suficientes para impedir a montagem do acampamento. De acordo com a prefeitura de Curitiba, a presença de manifestantes nos arredores da sede da PF mudou a rotina da região. No dia da prisão, a Justiça Estadual do Paraná acatou pedido da prefeitura para que fossem proibidas manifestações e acampamentos nos arredores da sede.
A Polícia Militar isolou a área, mas os manifestantes favoráveis a Lula montaram um acampamento nas imediações do bloqueio policial, ocupando ruas e calçadas e dificultando a execução de serviços como reparos à iluminação pública e a coleta de lixo da região, conforme a prefeitura. Segundo o governo local, há pelo menos dez postes apagados aguardando manutenção no bairro ocupado. “O restabelecimento da iluminação pública em pontos da região do bairro Santa Cândida, em especial na área ocupada por manifestantes, nas proximidades da Superintendência da Polícia Federal (PF), não está sendo possível devido à falta de acesso dos veículos que fazem a manutenção. Na região há cerca de 500 pessoas acampadas permanentemente, número que chega a mil em determinadas horas do dia”, informou a prefeitura.
Também houve mudança na rotina de coleta de lixo das residências que ficam na área ocupada, por falta de passagem para o caminhão. Conforme a prefeitura, a coleta dos resíduos gerados pelos manifestantes está sendo feita sem problemas, com o depósito em local combinado com os líderes do ato.
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