No ano passado a nomeação de Moreira para a Secretaria-Geral da Presidência, que tem status de ministério e dá ao titular foro privilegiado, já havia sido questionada na Justiça.
Supremo gerou uma jurisprudência para a utilização do cargo para blindar procedimentos de investigação, disse deputado. (Antonio Cruz/ABr)
BRASÍLIA – A bancada federal do PSOL prepara uma ação popular questionando a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro de Minas e Energia, disse nesta quarta-feira o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei que trata da desestatização da Eletrobras.
A ação será protocolada na Justiça Federal de Brasília, segundo Braga.
"O Supremo gerou uma jurisprudência para a utilização do cargo (de ministro) que pudesse ser considerada blindagem em relação a procedimentos de investigação", disse o deputado, referindo-se à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2016, de impedir a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para, na época, ser ministro da Casa Civil da ex-presidente Dilma Rousseff.
"É de conhecimento público e notório que existem diversas menções ao nome de Moreira Franco em delações e depoimentos de investigados e condenados por atos de corrupção" diz a ação assinada pelos deputados do PSOL.
No ano passado a nomeação de Moreira para a Secretaria-Geral da Presidência, que tem status de ministério e dá ao titular foro privilegiado, já havia sido questionada na Justiça. Na ocasião, o ministro Celso de Mello, do STF, acabou decidindo manter a nomeação.
Reuters/dom maior///
