Cássia Paula Colla – MTE 16.803 | PC do B – 17:20-24/04/2018 – Foto: Marcelo Bertani
Um dos itens é a organização de um plebiscito sobre auditoria cidadã da dívida pública
Carta destinada aos pré-candidatos ao Piratini vai conter seis pontos com possíveis saídas para enfrentar a dívida do Estado com a União. Os aspectos foram elencados durante audiência pública na noite de segunda-feira, 23, no Plenarinho.
O debate foi promovido pela Comissão de Assuntos Municipais, a partir da proposição do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Juliano Roso (PCdoB). A organização de um plebiscito sobre a auditoria cidadã da dívida pública é um dos aspectos que devem compor o documento.
Para o parlamentar, a dívida pública é o principal tema de estado no momento e terá sequência nos próximos meses. “Vamos abrir esta discussão e trazer pessoas como o secretário do Planejamento para contribuir com este tema, afinal, buscar alternativas para ampliar as receitas são fundamentais para enfrentar este cenário de crise”, afirma.
O encontro reuniu o Secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, o auditor da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), Álvaro Fakredin, o presidente do Ceape e Auditor Público Externo do TCE, Josué Martins, o Fiscal de Tributos Estaduais, João Pedro Casarotto, o membro da coordenação nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, economista e mestre em desenvolvimento e Agricultura pela UFRRJ, Rodrigo Vieira de Avila, o auditor fiscal, Marcelo Ramos de Melo, pela Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) e Altemir Feltrin, vice-presidente do Sindifisco (Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS).
Enfrentamento da crise
Na avaliação do deputado, uma das ações é buscar junto aos pré-candidatos ao Palácio do Piratini, unidade política para rever a dívida com a União.
Outro aspecto elencado é a revisão do Pacto Federativo. “Precisamos buscar equidade dos orçamentos dos entes federados. Não tem mais como os municípios e os estados ficarem com uma fatia tão pequena da arrecadação diante de uma carga de responsabilidade tão expressiva”, considera o parlamentar.
Entre os debatedores é unânime a necessidade de revisão na Lei Kandir. Na avaliação de Juliano, esta pauta precisa ser colocada no centro da luta política do Rio Grande do Sul.
Outro aspecto que deve estar somado ao item é mobilização e apoio ao projeto de lei 561 que tramita no Senado. A matéria prevê a correção monetária da dívida e retira os juros do valor pago mensalmente pelo governo.
Plebiscito
A organização de um plebiscito para auditoria cidadã da dívida pública foi proposto pelo presidente do Ceape Sindicato, Josué Martins. Para ele, a auditoria cidadã da dívida se diferencia da auditoria oficial. “Ela não se limita em verificar a conformidade do que está contratado e o que está sendo pago. Nós questionamos a dívida no seu fundamento”, frisa.
Para o auditor, não é razoável assumir esta responsabilidade. Segundo ele, o sistema da dívida, provoca a submissão dos entes federados às normas impostas pela política econômica da União.
Dívida está impagável
A crise enfrentada pelo RS se assemelha com a enfrentada por outros Estados. Para o economista, Rodrigo Vieira de Avila, as dívidas estão em patamares impagáveis e não há outra alternativa que não seja uma auditoria que identifique o que há de dívida real no saldo devedor.
“Os estados pagaram mais de 30% de juros sobre a dívida. No Direito internacional, isso é ilegal. É necessário questionar essas taxas de juros que geram uma situação de perpétua chantagem sobre os governos estaduais. É preciso cortar pela raiz esse ciclo vicioso por meio de uma auditoria que possa cortar todas essas ilegitimidades.”
Caminhos para superar a crise
O Regime de Recuperação Fiscal é um dos pontos destacados pelo Secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, como um dos únicos pontos capazes para superar a crise do Estado.
O argumento é usado pelo governo na expectativa do congelamento das parcelas por três anos, prorrogáveis por mais três.
Porém, na opinião de parte dos painelistas é necessário encontrar caminhos que não passem por esta estratégia. As saídas devem estar alicerçadas na ampliação das receitas e na capacidade de investimento em desenvolvimento.
Para Casarotto, o regime está equivocado, porque em nenhum momento reduz a dívida apenas estende o prazo de pagamento e dilui as parcelas dando uma falsa impressão de alívio financeiro.
Conforme Juliano Roso, é necessário buscar alternativas ao Regime de Recuperação Fiscal. Para ele, rever o valor devido junto a União é fundamental. Ele destaca que o governo Sartori encontrará dificuldades para dar andamento ao Regime de Recuperação Fiscal. Projetos precisam ser aprovados e Juliano acredita que o governo não terá ampla maioria na ALERG, em especial neste ano.
Encaminhamentos da audiência
1 – Direcionar os futuros pré-candidatos ao Palácio do Piratini, independente do seu partido político, unidade política no RS para rever a dívida com a União.
2 – Revisão do Pacto Federativo.
3 – A Lei Kandir.
4 – Apoio ao projeto de lei 561 que tramita no Senado. Que prevê a correção monetária da dívida.
5 – O plebiscito para auditoria cidadã da dívida pública
6 – Buscar outras alternativas para superar a crise do Estado que não passem pelo Regime de Recuperação Fiscal.
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