Tribunal acata pedido da defesa e pede ao STJ que seja incluído no processo contra Lula o depoimento de Durán, que acusa a Lava Jato de forjar delações
Tacla Durán é ex-advogado da Odebrecht e está na Espanha (Foto: Reprodução/Veja)
O habeas corpus que pedia a oitiva do advogado Rodrigo Tacla Duran no processo que apura a propriedade dos imóveis em São Bernardo do Campo pertence ao ex-presidente Lula deverá ser analisado pelo STJ. a vice-presidente do TRF-4, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, recebeu o recurso da defesa de Lula e o remeteu para análise da corte superior; o HC foi interposto no TRF4 após Moro indeferir o depoimento de Tacla Duran
Do TRF-4 – O habeas corpus (HC) que pedia a oitiva do advogado Rodrigo Tacla Duran no processo que apura a propriedade dos imóveis em São Bernardo do Campo (50631301720164047000) deverá ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, recebeu ontem (2/5) o recurso ordinário interposto pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e remeteu para análise da corte superior.
A defesa ajuizou o recurso ordinário junto à Vice-Presidência do TRF4 após ter o HC não conhecido e os embargos declaratórios negados pela 8ª Turma. Esse recurso está previsto no artigo 105, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, segundo o qual os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e territórios, quando a decisão for denegatória, poderão ter recurso ordinário apreciado pelo STJ.
Habeas Corpus
O habeas corpus foi interposto no TRF4 após o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, indeferir o depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran no processo que apura a propriedade dos imóveis em São Bernardo do Campo (PR).
Duran seria ouvido como testemunha em incidente de falsidade interposto nesse processo no qual a defesa questionava a veracidade do material apresentado como prova pela empreiteira Odebrecht. Os advogados alegavam que Tacla Duran teria informações sobre adulterações realizadas.
A 8ª Turma não conheceu do HC, ou seja, não analisou o mérito, sob o entendimento de que compete ao juiz de primeiro grau decidir sobre as provas necessárias e úteis à solução da questão judicial. A defesa entrou com embargos de declaração e o recurso foi negado.
Segundo o site Congresso em Foco, o pedido foi acatado pela desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, vice-presidente do TRF-4. A decisão foi anunciada na última quarta-feira, 2.
Tacla Durán será incluído no processo que investiga a existência de um esquema de pagamento de propina a políticos por parte da Odebrecht em troca de medidas para beneficiar a empresa.
Tal investigação é uma das principais da Operação Lava Jato e tem como réus Lula, o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e o ex-ministro Antônio Palocci, que recentemente fechou acordo de delação premiada.
A inclusão do depoimento de Tacla Durán no processo havia sido recusada pelo TRF-4 em ocasiões anteriores, em fevereiro em abril deste ano. O juiz federal Sergio Moro, que coordena os processos da Lava Jato em primeira instância, também negou, em duas ocasiões, o pedido para incluir o interrogatório de Durán no processo.
No entanto, a defesa de Lula insiste que a inclusão do depoimento se faz necessária em razão das declarações dadas por Durán em depoimento na CPI mista da JBS, em dezembro do ano passado, quando ele disse ter provas de que os documentos dos sistemas internos da Odebrecht foram adulterados, bem como as provas apresentadas pela empreiteira para firmar o acordo de delação premiada.
Quem é Tacla Durán?
Tacla Durán, de 44 anos, trabalhou como advogado da Odebrecht de 2011 a 2016. Com dupla cidadania, ele tem nacionalidades brasileira e espanhola. Em 2016, ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser um dos operadores financeiros do esquema de corrupção que envolveu a Odebrecht e contratos com a Petrobras.
Em novembro de 2016, Durán foi um dos alvos da 36ª fase da Operação Lava Jato e teve a prisão decretada por Moro. Ele chegou a ser preso na Espanha, mas foi liberado dias depois, quando a Espanha negou sua extradição. Ele responde o processo em liberdade e em novembro de 2017 prestou depoimento à CPI mista da JBS, por meio de videoconferência.
Em seu depoimento, Durán acusou procuradores da Lava jato de forjar acordos de delação premiada, numa espécie de serviço à la carte. Ele afirmou ter sido orientado a assumir crimes que assegura não ter cometido e delatar políticos apresentados em uma lista prévia. Em troca, ele pagaria uma multa para os procuradores da força-tarefa.
O intermediário dessas negociações seria o advogado Carlos Zucolotto Júnior, que Durán diz ter contratado para defendê-lo por integrar a chamada “panela de Curitiba”. Zucolotto é padrinho de casamento de Moro, foi sócio da esposa de Moro, Rosângela Moro, em um escritório de advocacia e já foi visto com o juiz federal em eventos como um show da banda Skank, em Curitiba.
(Foto: Reprodução)
Em seu depoimento, Durán apresentou mensagens trocadas com uma pessoa identificada como “CZ”, que, segundo Durán, seria Zucolotto. Nas mensagens, a pessoa que supostamente seria Zucolotto pergunta a Durán se ele já recebeu uma proposta. Durán responde reclamando que a força-tarefa da Lava Jato busca “um monte de coisa nada a ver” sobre a qual não teria responsabilidade. Em seguida, “CZ” diz que vai “encontrar a pessoa para melhorar isso com o ‘DD’”.
Questionado pelos integrantes da CPI sobre a identidade de “DD”, uma vez que as iniciais são as mesmas de Deltan Dalagnol, procurador que coordena a força-tarefa da Lava Jato, Durán respondeu que Zucolotto é a pessoa mais indicada para dar a resposta.
Em outra mensagem, Durán reclama do alto valor cobrado pela força-tarefa para fechar o acordo de delação. “Estão me pedindo 15 milhões de dólares de multa com base num assunto normal sem crime”. O intermediário pede uns dias para contatar “DD” e, posteriormente, aponta que conseguiu baixar o valor cobrado para um terço (R$ 5 milhões), sendo uma parte para a força-tarefa e uma parte “por fora” para o intermediário [o próprio “CZ”]. Junto com as mensagens, Durán apresentou à CPI uma perícia particular, feita pela Associação Espanhola de Peritos, que comprova a autenticidade das mensagens trocadas através de um aplicativo de smartphone.
Em dezembro, após muita polêmica, a CPI mista da JBS aprovou um relatório, que pedia a investigação dos investigadores, o que incluía a força-tarefa, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot e seu chefe de gabinete, o procurador Eduardo Pellela. Porém, os pedidos foram retirados do texto final da CPI. O relator da CPI, Carlos Marun (MDB-MS), informou que a retirada se deu por não haver provas de materialidade contra Janot e Pellela.
Em dezembro de 2017, procuradores da força-tarefa da Lava Jato desistiram de ir à Espanha colher o depoimento de Durán. A audiência estava marcada para o dia 4 daquele mês. O motivo da desistência não foi detalhado.
O outro lado: o que dizem os acusados por Durán
Zucolotto afirma que nunca teve contato com Durán. “Não tem o mínimo de verdade nisso. Não existe. Eu não conheço ninguém [da força-tarefa]. Nunca me envolvi com a Lava Jato. Sou da área trabalhista. Não tenho contato com procurador nenhum”, disse Zucolotto à Folha de S. Paulo.
O advogado também nega ter trocado mensagens com Durán através do aplicativo Wickr, que destrói as mensagens recebidas. “Nunca baixei esse aplicativo no telefone. Não tinha nem ouvido falar que ele existe”, disse Zucolotto.
Zucolotto disse que tais conversas com Durán só existiram “se ele inventou um perfil falso”, que “muita gente quer se livrar da caneta de Moro” e que Durán tenta atingi-lo com essa finalidade. Os procuradores da Lava Jato citados por Durán no depoimento afirmam que sequer conhecem Zucolotto.
Moro também se manifestou sobre acusação, por meio de uma nota divulgada na época. O juiz federal declarou que Zucolotto é uma pessoa “séria e competente” e disse ser “lamentável que a palavra de um foragido da Justiça brasileira [Durán] seja utilizada para levantar suspeitas infundadas sobre a atuação da Justiça”.
“A alegação de Rodrigo Tacla Durán de que o Sr. Carlos Zucolotto teria prestado alguma espécie de serviço junto à força-tarefa da Lava Jato ou qualquer serviço relacionado à advocacia criminal é falsa. […] O Sr. Carlos Zucolotto é pessoa conhecida do juiz titular da 13ª Vara Federal [o próprio Moro] e é um profissional sério e competente. […] O Sr. Zucolotto atua na área trabalhista e jamais advogou em matéria criminal”, disse o juiz.
on/
