Senadores reunidos no plenário durante a sessão desta segunda-feira. (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
O Senado aprovou nesta segunda-feira (28) um pedido de urgência para o projeto que elimina a cobrança de PIS-Cofins sobre o óleo diesel até o fim deste ano.
Na prática, com a decisão, a proposta será incluída na pauta de votações e pode ser analisada mais rapidamente pelo plenário.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), não falou em data de votação, disse somente que o projeto será apreciado oportunamente.
A eliminação do PIS-Cofins foi incluída pela Câmara dos Deputados, na semana passada, no projeto que trata da reoneração da folha de pagamentos de 28 setores da economia brasileira.
A medida, sobre a qual ainda não há acordo entre os partidos, seria uma tentativa de buscar recursos para amenizar as perdas do governo federal com descontos nos preços do oléo diesel.
No domingo (27), o presidente Michel Temer anunciou, entre outras medidas, a redução de R$ 0,46 no litro do diesel numa tentativa de colocar fim à greve dos caminhoneiros, que já dura oito dias.
De acordo com o Ministério da Fazenda, diante disso, o governo pode subir tributos para compensar o preço do diesel mais barato.
Impactos da medida
Há divergências em relação ao impacto financeiro da medida. Defensores da proposta dizem que o governo federal deixará de arrecadar aproximadamente 3 bilhões de reais.
No entanto, políticos contrários ao projeto dizem que o impacto negativo pode chegar a 14 bilhões de reais.
Na Câmara dos Deputados, a articulação feita pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, contrariou governistas que pretendiam retirar da composição de preço do diesel somente a parcela referente à Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
Pauta ‘limpa’
Mais cedo, nesta segunda-feira, o Senado analisou MPs (medidas provisórias) que estavam trancando a pauta de votações.
Esse tipo de medida, editada pelo governo federal, tem força de lei assim que é publicada no “Diário Oficial da União”, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para virar uma lei em definitivo.
A partir de um determinado período, as medidas provisórias trancam a pauta de votações do plenário. Por isso, para analisar a urgência do projeto da reoneração, os parlamentares precisaram analisar as medidas provisórias.
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