O ministro do STF Marco Aurélio Mello pediu novamente à presidente da Corte, Cármen Lúcia, para pautar a ação contra prisões após condenação em segunda instância jurídica; o tema voltou a ganhar forte repercussão após a prisão do ex-presidente Lula, mesmo sem o esgotamento de todos os recursos judiciais
247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello pediu novamente à presidente da Corte, Cármen Lúcia, para pautar a ação contra prisões após condenação em segunda instância jurídica. Segundo a Folha, ele enviou a sua colega no órgão um ofício no último dia 22.
Atualmente, a decisão que prevalece é a de 17 de fevereiro de 2016 por causa do julgamento de um habeas corpus a um ladrão.
O artigo 5º. da Constituição, no entanto, garante que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado do processo. Desde então, mais de 16 mil pessoas foram presas, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado sem provas pelo na segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, e preso mesmo sem o esgotamento de todos os recursos judiciais.
