Luciana Santos, presidenta nacional do PC do B, no evento de lançamento | Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara
Presidentes das fundações vinculadas aos partidos PT, PDT, PCdoB, PSB e PSOL lançaram nesta terça-feira (3) um documento com bases programáticas comuns a serem defendidas pelos partidos nas eleições de outubro, que incluem a retomada de políticas para redução das desigualdades, destinação de 10% do PIB para a educação, uma reforma tributária progressiva que taxe a concentração de riquezas, a reindustrialização e modernização do parque produtivo, estratégias para redução da criminalidade baseadas na prevenção, a emancipação das mulheres, a luta contra o racismo, defesa da livre orientação sexual, entre outras medidas. Segundo o documento, o objetivo é desencadear um movimento para ajudar na eleição de parlamentares “compromissados com a alternativa de um projeto nacional de desenvolvimento”, que passarão a compor, na próxima legislatura, uma frente parlamentar progressista.
O documento aponta que o Brasil está numa encruzilhada, ou retoma o caminho da democracia ou segue a rota do entreguismo, autoritarismo e corte de direitos imposta pelo governo Temer. “Diante dessa impasse, a saída é lutar por um projeto nacional que deverá ser erguido sob a concepção de que é necessária a articulação sistêmica da soberania nacional e da questão social, com ênfase na redução das desigualdades sociais e afirmação da causa democrática. Pelos condicionantes externos e internos, ganha relevância o desenvolvimento soberano do país como vértice para se realizarem as amplas potencialidades do Brasil e do seu povo”.
O documento pontua a defesa da realização das eleições de outubro, rejeita o protagonismo partidarizado de setores de corporações do Estado, em alusão à atuação do judiciário e do Ministério Público Federal, e apresenta uma plataforma programática comum a ser defendida pelos partidos. Confira a seguir:
1) Diretrizes para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento
– Ampliação e fortalecimento da democracia, aumento da participação do povo nas decisões do País, com o aprimoramento das formas de democracia direta e participativa. Enfrentar a crise de representatividade política com uma efetiva reforma política democrática. Democratizar a comunicação, hoje monopolizada, e assegurar à sociedade efetivo direito à informação e à interpretação plural dos fatos.
– Estado nacional forte, portador de um projeto para a Nação, reestruturado por reformas que o democratizem, como a do Judiciário e a da Política. Estado capaz de defender os interesses do país e repelir as imposições do rentismo e do imperialismo. Estado capaz de planejar e impulsionar o desenvolvimento voltado para assegurar os direitos da maioria do povo brasileiro. Estado que promova um novo Federalismo que busque erradicar as desigualdades regionais e os desequilíbrios nas relações institucionais entre a União, o Distrito Federal, estados e municípios.
– Defesa da soberania nacional, do patrimônio e da economia nacional, da soberania energética. Política Externa que promova a inserção soberana do Brasil no cenário mundial, diversifique os parceiros comerciais, fortaleça o desenvolvimento do país, defenda a paz e a autodeterminação dos povos e promova a integração com os vizinhos e o conjunto dos países latino-americanos e caribenhos.
– Desenvolvimento nacional com inclusão social, sustentabilidade ambiental. Retomada do crescimento econômico sustentável associado à redução das desigualdades sociais, à geração de empregos e à distribuição de renda. Elevar a taxa de investimentos públicos e privados e desestimular a especulação financeira e rentista. É indispensável o papel dos bancos públicos. É decisivo o papel da Petrobras e do Sistema Eletrobras. Impõe-se, igualmente, uma nova política macroeconômica que supere o longo ciclo de juros elevadíssimos e câmbio apreciado. Essa nova orientação deve ter a missão de expandir e sustentar investimentos, reduzir estruturalmente a taxa real de juros, manter sob controle a dívida pública, assegurar o equilíbrio fiscal do Estado e defender a moeda.
– Questão-chave para garantir o desenvolvimento nacional é o país se reindustrializar e modernizar seu parque produtivo, no contexto da chamada 4ª Revolução Industrial. Impõem-se investimentos elevados em ciência, tecnologia e inovação, reinstituindo a ausência de limitação de empenho, ampliando o número de fundos setoriais, promovendo o retorno do fundo setorial do petróleo e recuperando os ingressos nos institutos de pesquisa, como forma de alavancar a indústria nacional a um novo patamar científico, tecnológico, inovador e disruptivo. É preciso aperfeiçoar a institucionalidade do Sistema Nacional de CT&I, atuando em estreita ligação com os estados, com a comunidade científica e tecnológica e com as organizações empresariais. A política industrial requer uma forte infraestrutura que integre e articule as regiões do país, bem como a produção em grande escala de energia a partir de fontes limpas.
– Realização urgente de uma Reforma Tributária progressiva que tribute mais os detentores de fortunas, as riquezas e rendas extremamente concentradas, destacando-se a tributação sobre lucros, dividendos e heranças; a promoção gradual da desoneração da produção e do consumo; e a desoneração da remuneração do trabalho.
– Fortalecimento da Educação como um setor estratégico do desenvolvimento nacional. Fortalecer a educação pública tendo como eixo o Plano Nacional de Educação (PNE) que, entre outras metas, fixou como objetivos: 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor, e a educação integral para os ensinos fundamental e médio.
– Restabelecimento de políticas públicas necessárias à redução progressiva das desigualdades de renda, e necessárias também para a ampliação de oportunidades com: a retomada da geração de emprego e renda, a partir da estratégia do Estado, impulsionando o setor privado; a valorização do trabalho; a efetiva garantia dos direitos sociais; medidas para elevação da renda do trabalho e da massa salarial; política institucionalizada de valorização do salário-mínimo e garantia de aposentadoria digna; apoio ao cooperativismo, ao associativismo e à economia solidária; recuperação das políticas de combate à fome, fortalecendo o conjunto de políticas de inclusão social; e realização das reformas Urbana e Agrária.
– O tema da Segurança Pública assume grande importância devido ao crescente número de perda de vidas, de vítimas de delitos e violências, afetando sobretudo o povo e as comunidades das periferias das cidades. Impõe-se uma política efetiva de redução desses indicadores. As estratégias de prevenção devem ser articuladas com estratégias de coerção qualificada, com foco em informação, tecnologia e gestão. É preciso construir um Pacto Federativo que estabeleça as competências da União, de estados e municípios. Pacto este que pode ser estruturado em três eixos: política nacional de redução de homicídios; política criminal e prisional de âmbito nacional; e cultura da paz e valorização da vida. É preciso, também, uma reforma penal e penitenciária que elimine a caótica situação dos presídios do país.
– Resgate, criação e fortalecimento das políticas sociais universais que venham a assegurar o direito ao trabalho digno, à seguridade social, à previdência, à saúde e à assistência social, à educação e à cultura. É indispensável o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com mais investimentos, aprimoramento da gestão, valorização e formação dos profissionais de saúde, implementação de programas e projetos de promoção da saúde e prevenção das doenças.
– A emancipação das mulheres é uma condição indispensável para o avanço civilizacional. São necessárias políticas públicas que contribuam para superar preconceitos e discriminações e combatam eficazmente a violência contra elas desferida. E, ainda, políticas que incentivem e assegurem seus direitos na esfera do trabalho, na educação, na saúde e promovam seu empoderamento.
– Na esfera dos direitos humanos e no esforço de construção de uma sociedade que supere preconceitos, destaca-se a luta contra o racismo e por políticas de promoção da igualdade social para os negros; pela proteção, efetivação e garantia dos direitos das etnias indígenas; por políticas de combate às opressões e discriminações que desrespeitem a liberdade religiosa; pela defesa da livre orientação sexual, dos direitos da população LGBT, combate às violências e discriminações de que são vítimas; pela garantia dos direitos de crianças, adolescentes, jovens e idosos; e por políticas de acessibilidade universal para as pessoas com deficiência.
2) O resgate do papel constitucional do Poder Legislativo
A execução de um projeto nacional de desenvolvimento assim definido, além de uma Presidência da República com ele compromissada, exigirá que sejam restaurados o prestígio e o papel constitucional do Congresso Nacional e demais Casas Legislativas. A Frente progressista a ser construída terá essa grande tarefa nas mãos. Para isto, além de batalhar para que se efetive uma reforma política democrática, a Frente terá diante de si a responsabilidade de aglutinar crescentemente o maior número possível de parlamentares, buscando formar, se possível, uma maioria que, em sinergia com a mobilização e a participação do povo, consiga aprovar os conteúdos e bandeiras do projeto nacional. Caberá também à Frente batalhar para restaurar os direitos que foram eliminados dos trabalhadores e do povo, bem como aprovar a realização de referendos revogatórios para anular medidas absurdas do governo Temer, entre elas o alcance e a extensão da Emenda Constitucional 95, do Teto do Gasto, sobre investimento e custeio em Educação, Saúde, Previdência e Assistência Social.
O documento é encerrada com a convocação para que os partidos realizem uma “campanha nítida e vigorosa” de oposição ao governo Temer e seus aliados, concluindo que, dessa forma, terão “grandes chances para assegurar a vitória de uma candidatura presidencial, bem como conquistar a eleição de um grande número de parlamentares, e mesmo formar maioria parlamentar caso vençam as eleições presidenciais”.
Ele é assinado por Alexandre Navarro, diretor-executivo da Fundação João Mangabeira (PSB), Francisvaldo Mendes de Souza, presidente da Fundação Lauro Campos (PSOL), Manoel Dias, presidente da Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT), Marcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo (PT) e Renato Rabelo, presidente da Fundação Maurício Grabois (PCdoB). O evento de lançamento, realizado em Brasília, contou com a presença de lideranças dos partidos.
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