A Receita Federal informou nesta quinta-feira (19) que foram canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Novo Refis, de mais de 700 contribuintes por falta de pagamento das obrigações correntes. O total devido passa de R$ 1 bilhão. De acordo com o órgão, mais de 4 mil contribuintes também estão sendo cobrados para que se regularizem.
Apesar das cobranças da Receita, o órgão ainda não fez a consolidação das dívidas, fundamental para que as empresas que aderiram ao Refis possam determinar quanto vão pagar mensalmente. Enquanto não for feita a consolidação, os pagamentos são feitos com base em estimativas e não incluem os descontos, onerando o contribuinte.
Para que o contribuinte com dívidas com a União possa usufruir das reduções de multas, juros e encargos legais instituídas pela Lei 13.496, de 2017, que criou o Pert, é necessário que ele mantenha em dia os pagamentos correntes, vencidos após 30 de abril de 2017. A inadimplência por três meses consecutivos ou seis meses alternados implicará a exclusão do devedor do Programa.
Além desses 4 mil contribuintes, estão na mira da Receita mais 58 mil que aderiram ao Pert, com obrigações correntes em aberto no valor de R$ 6,6 bilhões. Eles serão alvo das próximas etapas do trabalho de cobrança e de cancelamento da Receita Federal, caso não se regularizem.
“A experiência das cobranças anteriores de optantes pelo Pert demonstra que aproximadamente metade dos contribuintes regularizam a sua situação após receber a cobrança da Receita Federal”, informou o órgão.
Com Agência Brasil//jornal mnitor mercantil///
